As empreitadas para a requalificação da Escola Secundária do Cartaxo e da Rua Serpa Pinto ficaram com os concursos desertos e não têm ainda data para arrancar. O assunto foi levado à reunião do executivo da Câmara do Cartaxo, realizada a 21 de Dezembro, pelo vereador Fernando Amorim (PS), que questionou a maioria PSD sobre o ponto de situação dessas empreitadas. O vice-presidente do executivo, Pedro Reis, explicou que os concursos têm ficado desertos devido à inflação que os preços dos materiais e outros sofreram no último ano, desajustando o preço base dos concursos. O vice-presidente informou que o município está a fazer uma consulta exaustiva de empresas do sector para apresentarem preços para ambas as empreitadas.

Com este aumento de valores, a empreitada da escola secundária, anunciada em 2017, já aumentou de um valor base previsto de 1,4 milhões de euros para 2,6 milhões, segundo o presidente da Câmara do Cartaxo, João Heitor. O autarca afirma que o executivo fica a braços com um problema, uma vez que os apoios comunitários previam a comparticipação de 85% do valor inicial que se cifrava em cerca de 1,2 milhões de euros. O executivo do Cartaxo está agora perante uma despesa de mais 1,2 milhões de euros sem garantia de financiamento europeu e lembrou que não existiria este problema se a obra tivesse avançado quando foi anunciada em 2017.

A Câmara do Cartaxo pode ainda confrontar-se com um problema adicional: as empreitadas foram comparticipadas ao abrigo do programa de fundos comunitários Portugal 2020, que termina no primeiro trimestre de 2023. Se as obras não estiverem concluídas até ao fim do programa os fundos adstritos a essas empreitadas ficam sem efeito.

João Heitor deixou a garantia que as duas empreitadas são a prioridade do executivo, especialmente a requalificação da Rua Serpa Pinto, uma vez que tem implicações estruturais, porque recebe o escoamento de águas pluviais das ruas confluentes e não tem capacidade de as escoar, o que resulta em danos estruturais, quer nessa artéria quer nas ruas confluentes.

Concursos públicos são problema em vários concelhos

Há vários concelhos a debaterem-se com o problema dos concursos públicos sem concorrentes. A Chamusca ficou por várias vezes com os concursos para a requalificação urbana por preencher, à semelhança do posto da GNR de Coruche ou da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Alvega, Abrantes, ou do pavilhão desportivo da Escola D. Manuel I de Pernes, Santarém. O MIRANTE já ouviu vários empresários ligados ao sector da construção que dizem que há uma falta de noção dos projectistas, que lançam as obras com valores desajustados dos preços que se praticam actualmente.