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VFX e Autoridade Tributária unem-se para cobrar dívidas

O município de Vila Franca de Xira e a Autoridade Tributária (AT) vão rubricar um protocolo que visa a cobrança coerciva, pela AT, das dívidas não tributárias ao município. O documento foi aprovado por unanimidade na última reunião pública do executivo. São más notícias para quem não cumprir com as suas obrigações de pagamento, já que a AT irá cobrar juros mais elevados e gravosos para quem tiver as contas em atraso.

O protocolo a assinar entre as duas entidades define os termos e condições em que a administração tributária é competente para realizar a cobrança coerciva das taxas e outras receitas administradas pelo município. A partir de agora a AT passa a ser a entidade competente para cobrar coercivamente as dívidas ao município cujo prazo legal de pagamento voluntário tenha ocorrido após 1 de Abril de 2016 e em que ainda não tenham sido instaurados processos executivos.

A AT irá depois transferir para o município as quantias cobradas nesses processos de execução fiscal, acrescidos dos juros de mora. O protocolo de cooperação entre as duas entidades é estabelecido por tempo indeterminado mas pode cessar a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes. Num dos últimos apuramentos de contas referentes a dívidas ao município, noticiado por O MIRANTE ainda antes da pandemia, dava-se nota de quase sete milhões de euros de dinheiro devido aos cofres municipais. Só nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento havia registo de 720 mil euros.

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