Depois de meses de avanços e recuos está aprovada a minuta de contrato a celebrar entre a Câmara de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) no que toca à cedência do terreno municipal necessário para a construção do novo tribunal da cidade.

Uma minuta de contrato que sofreu alterações face à inicialmente proposta pelo município e onde o IGFEJ acrescenta a exigência do município realizar as obras de construção dos arruamentos, infraestruturas, redes de água, saneamento, electricidade e comunicações, bem como arranjos exteriores do espaço e estacionamento, tudo à sua custa.

Isto depois de ter sido obrigado a comprar o terreno, demolir o edifício que lá existia e fazer os projectos de arquitectura e especialidades, bem como a obtenção de todos os licenciamentos para a obra. Uma situação que não caiu bem nos vereadores da oposição CDU e Chega, que votaram contra o documento. Em contrapartida, o IGFEJ compromete-se agora a entregar à câmara, no prazo de um mês a partir da constituição do direito de superfície, todos os programas funcionais do edifício e lançar o concurso para a obra. Após a conclusão da obra, o Ministério da Justiça irá devolver à câmara as instalações onde funciona o Tribunal de Família, na Rua Vasco Moniz.

“É injusto que depois do município ter pago o terreno ainda o cede a custo zero. Sei que precisamos de um tribunal novo mas não podemos carregar os nossos munícipes com responsabilidades que cabem ao Estado. Quando a Marinha saiu devíamos ter sido indemnizados e não, ainda, estar a pagar por aquele espaço”, criticou Barreira Soares.A cedência do terreno ao Ministério da Justiça será por um período de 99 anos, posteriormente renovável a cada 10 anos.

O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, lembrou que a zona da Marinha será a nova dinâmica da cidade e que para que tudo avance é preciso que o município ajude. “Se não dermos terreno, fizermos o projecto e pressionarmos imenso o governo para a obra se desenvolver, as coisas demoram. Isto tem andado devagar graças à morosidade de resposta do sistema de justiça face ao programa funcional do edifício, e por aí fora”, lamentou.