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Município de Torres Novas demarca-se de corrupção alegadamente praticada por funcionários
Pedro Ferreira diz que o município colaborou de forma permanente em tudo o que a Judiciária precisou

Município de Torres Novas demarca-se de corrupção alegadamente praticada por funcionários

Presidente do município diz que a autarquia não se revê nos crimes que possam ter sido cometidos por uma arquitecta e fiscal de obras dos serviços de Urbanismo que foram detidos pela Polícia Judiciária no âmbito da operação Constrói Primeiro. Pedro Ferreira fala em acções de “nível particular”.

O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, afirma em comunicado que a autarquia se pauta pelos valores da “transparência, equidade e da procura da prestação do melhor serviço público possível, não se revendo, de forma alguma, nos comportamentos e nas acções alegadamente praticados pelos visados”. Uma declaração feita dias depois de uma arquitecta e um fiscal de obras dos serviços de Urbanismo do município terem sido detidos pela Polícia Judiciária no âmbito da operação Constrói Primeiro.
Na mesma nota, o autarca confirma as buscas da Polícia Judiciária (PJ) nos serviços de Urbanismo e a detenção dos dois funcionários da autarquia, indiciados pelos crimes de corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem, relacionados com processos urbanísticos. “Durante a operação o município colaborou de forma permanente na disponibilização de todos os dados solicitados”, refere.
Reiterando o compromisso do município “com a exigência e rigor colocados no trabalho diário efectuado”, Pedro Ferreira afirma que “o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas existente é aferido com frequência, pelo que as irregularidades eventualmente detectadas foram já merecedoras de reflexão política e técnica, de forma a evitar situações similares”.
A Polícia Judiciária anunciou na quarta-feira, 15 de Março, a detenção de uma mulher e dois homens com 68, 63 e 62 anos “fortemente indiciados pelos crimes de corrupção, activa e passiva e recebimento indevido de vantagem”, na sequência das buscas realizadas terça-feira, 14 de Março, nos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas.
Segundo a PJ, a operação, a que foi dado o nome “Constrói Primeiro”, foi desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria, tendo sido cumpridos cinco mandados de busca domiciliária, dois mandados de busca não domiciliária e três mandados de detenção, emitidos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público de Tomar.
A investigação iniciou-se no Verão de 2021, na sequência de uma denúncia anónima, estando em causa licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, com “manipulação das acções prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas”, lê-se no comunicado da PJ.

Controvérsia na reunião de câmara
A detenção dos dois funcionários do município para primeiro interrogatório judicial foi assunto controverso na última reunião do executivo camarário, depois de Pedro Ferreira ter afirmado que se tratava de situações de “nível particular” que nada tinham a ver com a câmara municipal.
O vereador do movimento P’la Nossa Terra, António Rodrigues, disse sentir-se “chocado” e “incomodado” com a declaração do autarca socialista. “Em primeira e última análise, a responsabilidade é sempre do presidente da câmara. A câmara é responsável por tudo o que de bom e de mau se passa nesta casa”, disse, acrescentando que foi a primeira vez que funcionários da autarquia foram detidos.

Município de Torres Novas demarca-se de corrupção alegadamente praticada por funcionários

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