A Câmara de Torres Novas assinou, na quinta-feira, 23 de Março, o protocolo de delegação de competências em matéria de Educação com os agrupamentos de escolas Artur Gonçalves e Gil Paes, para os quais vai transferir 37.095 euros e 37.133 euros, respectivamente.
O protocolo estabelece nos directores dos agrupamentos de escolas a delegação das competências para contratar o fornecimento de bens e serviços externos, adquirir equipamento e materiais de limpeza, higiene, economato e expediente ou realizar pequenas reparações essenciais ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino de segundo e terceiro ciclos do ensino básico e ensino secundário.
O valor a transferir para a aquisição de equipamentos é apurado em função do número de alunos matriculados a 31 de Janeiro do ano respectivo, sendo de 6,30 euros por aluno. Para 2023, será de 8.095 euros para o Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, com um total de 1285 alunos, e de 8133 euros para o Agrupamento de Escolas Gil Paes, com 1291 alunos, ascendendo ao valor global de 16.228 euros.
O protocolo, refere a Câmara de Torres Novas em comunicado, vigora no ano civil de 2023 e renova-se automaticamente para os anos seguintes, podendo ser sujeito a revisão ou alteração, nomeadamente no que se refere aos valores a transferir. O Agrupamento Artur Gonçalves inclui a Escola EB 2,3 Dr. António Chora Barroso e Básica e a Escola Secundária Artur Gonçalves, enquanto o Agrupamento Gil Paes integra a Escola EB 2,3 Manuel Figueiredo e a Escola Secundária Maria Lamas.