A Câmara Municipal de Ourém chegou recentemente a acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para proceder à regularização jurídico-registal dos terrenos das Casas dos Magistrados e do Palácio de Justiça de Ourém. A solução encontrada vai permitir que a autarquia, no âmbito do processo de descentralização de competências da administração central, proceda à reabilitação das Casas dos Magistrados de forma que ali possam funcionar serviços municipais específicos, nomeadamente da área da Acção Social.
A informação foi dada pelo presidente do município, Luís Albuquerque, numa sessão que contou com a presença de vários órgãos de comunicação social regionais e do executivo camarário. O autarca explicou que o processo arrasta-se há cerca de quatro anos e que o imóvel está degradado, sem utilização, em pleno centro da cidade de Ourém. Depois de tomar posse do edifício, a câmara vai doá-lo ao instituto para que o mesmo o possa registar em seu nome e voltar a cedê-lo à autarquia. “É um processo que provavelmente não vai estar concluído durante este mandato”, lamentou.
A Casa dos Magistrados localiza-se em frente à Câmara Municipal de Ourém. São duas moradias que costumavam ser atribuídas aos magistrados que eram destacados para Ourém. A arquitectura é do século passado e o edifício está bastante degradado pela falta de utilização, estando devoluto há pelo menos duas décadas.