A factura da água no concelho do Cartaxo vai aumentar cerca de 300%. A taxa de Resíduos Sólidos Variável (RSV) vai aumentar por obrigação da lei e essa medida já devia ter acontecido. O presidente do município, o social-democrata João Heitor, explicou em sessão de assembleia municipal, que não há outra forma de fazer as coisas.
Esta taxa inclui a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que é paga ao Estado através do município, mas indexada aos metros cúbicos de água consumida em cada agregado familiar. Por exemplo, uma família que consuma até três metros cúbicos de água pagava 1,02 euros e agora passa a pagar 4,08 euros, ou seja, mais 3,06 euros; quem consome até dez metros cúbicos, que é a maioria dos consumidores do concelho, pagava 1,70 euros de TGR e passa a pagar 6,80 euros, um aumento de 5,10 euros; quem consome mais de dez metros cúbicos pagava 3,06 euros e agora passa a pagar 12,24 euros, um aumento de 9,18 euros.
Este aumento é obrigatório por lei, que determina que as taxas devem cobrir os custos dos serviços prestados no âmbito da recolha e tratamento de resíduos urbanos. No total, a Câmara do Cartaxo gasta cerca de 1,2 milhões neste processo mas apenas recebe, através da taxa RSV, cerca de 277 mil euros. Em 2022 o município subsidiou este serviço em cerca de 910 mil euros. A autarquia também suporta cerca de 210 mil euros de TGR quando a lei determina que é o produtor dos resíduos, neste caso os munícipes, que têm de pagar.
“Por tudo isto há a necessidade de subir a tarifa mas também é preciso ganhar eficiência e reduzir os custos no sentido de convergirem para um valor adequado”, sublinhou João Heitor. A proposta foi aprovada em assembleia municipal por maioria com dois votos contra da bancada do Chega e duas abstenções, do BE e CDU.