O projecto de modificação do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos vai ser submetido a consulta pública, conforme deliberação do executivo da Câmara de Santarém, para recolha de sugestões, discussão e análise. O documento estabelece as condições gerais de acesso a apoio económico ao arrendamento de habitações para residência permanente.
Quem estiver interessado em participar pode enviar o seu contributo ao presidente da Câmara Municipal de Santarém, para o endereço de correio electrónico geral@cm-santarem.pt ou por correio, com o assunto devidamente identificado, indicando o nome completo e a morada ou sede e o respectivo endereço electrónico, bem como, caso se trate de pessoa singular, dar o seu consentimento para que os seus dados possam ser utilizados pelo município.
Segundo informa a Câmara de Santarém, as principais mudanças ao regulamento referem-se à alteração de condições de acesso ao subsídio de arrendamento, nomeadamente o rendimento per capita; à definição da fórmula de cálculo da condição de recurso; indicação do tipo de despesas a considerar para o cálculo da condição de recurso e respectivos tectos máximos, quando aplicáveis, bem como o valor da comparticipação máxima por cada candidatura, que passa de 1000 euros para 1500 euros.