Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, o número de trabalhadores na administração pública aumentou 0,6% no segundo trimestre de 2023 face ao período homólogo, sendo agora de 745.707 funcionários. O aumento resultou de um crescimento na administração local e regional, visto que a Administração Central, ao invés, teve uma ligeira redução. Este número de funcionários públicos representa cerca de 17% da população empregada portuguesa, percentagem que acompanha a realidade dos restantes países da União Europeia. Já quando se faz a comparação dos custos desses funcionários face ao PIB nacional, Portugal apresenta-se com cerca de 11,8 % do PIB, cifra ligeiramente acima da média Europeia, que é de 10,5 % - https://commission.europa.eu/system/files/2022-european-semester-country-report-portugal_en.pdf. Ou seja, a frieza dos números demonstra que a situação está longe de ser catastrófica face à realidade europeia. Logo, o problema da administração pública portuguesa não é os seus números. Já chega de demagogia barata.
Globalmente, o problema da administração pública portuguesa é mesmo a decrepitude da sua estrutura, que se traduz depois na volúvel qualidade da sua prestação. Temos uma administração cada vez mais ineficiente e ineficaz devido à grave e desmedida incompetência dos decisores políticos. Mesmo aquela administração que é eficiente e eficaz, sofre depois com a percepção generalizada que persiste na sociedade portuguesa, que tudo é mau e desesperante. Há anos que se reconhece a imperiosa necessidade de se reformar, de uma vez vez por todas, todo o edifício administrativo português. Perduram métodos de trabalho anedóticos, rotinas medievais e carreiras corroídas pelo tempo. Algumas notas:
- Cada português possui múltiplos números identificativos - cartão de cidadão, contribuinte, segurança social, carta de condução, etc, enfim, um inferno; porque não atribuir um número único a cada português?; os sistemas informáticos estão obsoletos, carecendo de investimentos gigantescos, sob pena de gerarem, cada vez mais, dificuldades a funcionários, cidadãos e empresas; todos os dias são publicadas verborreias legislativas, que implicam sempre mais tarefas à administração, que se somam a muitas outras que já existem; dezenas de organismos desempenham tarefas sobrepostas; proliferam organismos com dois/ três membros de direcção, mas apenas com meia dúzia de funcionários; os sistemas inspectivos e de auditoria de controlo interno, deveriam depender da Assembleia da República e nunca dos governos; a recusa do Estado em distinguir carreiras, como se todas tivessem a mesma importância; como resultado deste igualitarismo dogmático, existem já áreas onde os jovens se recusam a ingressar no funcionalismo público.
A boa notícia é que existe uma vontade genuína dos funcionários públicos em servirem os seus concidadãos de modo urbano, rápido e funcional. A má notícia prende-se com os decisores políticos, os quais não vão mexer uma palha para resolverem os problemas estruturais que estão a devorar o funcionalismo público português. É gente incompetente que não pretende saber como funciona a administração pública em Portugal, a qual, aos seus olhos, apenas serve para satisfazer sinecuras, cumplicidades e favores políticos. Opõem-se sibilinamente à reforma da administração pública porque, mantendo o status quo, garantem 700 mil votos e não afrontam evidentes interesses instalados, dos quais, muitas vezes, são os principais beneficiários.
P.N.Pimenta Braz