As sete freguesias do concelho de Azambuja vão receber da câmara municipal um reforço de verbas na ordem dos 16% para suportar a despesa com as transferências de competências e contratos interadministrativos passando o município a canalizar para as juntas de freguesia, em 2023, perto de um milhão e 50 mil euros. As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, CDU e Chega e as abstenções do PSD.
No que refere aos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, que incluem a gestão de espaços verdes, limpeza das vias, sarjetas e espaços públicos na área urbana, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano, e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, esta segunda adenda, após o reforço aprovado em Outubro, vem aumentar o valor global anual para 629.080 euros.
O outro pacote diz respeito aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, que abrangem o corte e limpeza de vegetação de valetas e bermas, a conservação dos caminhos e estradas municipais, a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais, a aquisição de produtos fitossanitários, a organização de um evento gastronómico local e da Rainha das Vindimas e o apoio à instalação de iluminação e decoração de Natal em cada freguesia passa a uma verba global anual de 418.623 euros.
O processo foi conduzido pela vereadora da CDU, Mara Oliveira, que tem o pelouro das freguesias e que destacou que os presidentes de junta estiveram envolvidos nas negociações tendo havido consenso. A autarca interveio em resposta ao vereador do PSD, Rui Corça, que considerou que a fórmula adoptada não garante iguais condições para todas as freguesias. Para justificar a posição, deu como exemplo o caso da freguesia de Azambuja que embora tenha mais população não tem mais rede viária e, no entanto, recebe mais para manutenção de caminhos e estradas. Do lado do Chega, Inês Louro, em declaração de voto, afirmou que a proposta retrata o consentimento das juntas de freguesia, mas que não deixa de considerar que “há critérios que criam desigualdade entre freguesias do concelho”.