O presidente da Câmara de Santarém pediu ao Governo para pagar aos municípios as despesas extraordinárias que tiveram com a pandemia de Covid-19. “Paguem aos autarcas aquilo a que se comprometeram com a Covid-19, foi vergonhoso”, afirmou Ricardo Gonçalves numa intervenção no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu no fim-de-semana no Seixal.
O autarca referiu que a ANMP tem reivindicado muito tendo de reivindicar também nesta matéria. E acrescentou: “Nós assumimos despesas que eram do Governo, o Tribunal de Contas validou 160 milhões de euros que não nos foram pagos”. A título de exemplo, o social-democrata salientou que Santarém canalizou mais de dois milhões para a pandemia, que eram responsabilidade do Governo, recebendo apenas 150 mil euros.
O Tribunal de Contas validou uma despesa global de, pelo menos, 160 milhões de euros das câmaras no âmbito da Covid-19, mas as autarquias ainda só tiveram acesso a 55 milhões de euros através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
A responsabilidade nesta questão é do ministro das Finanças e não da ministra da Coesão Territorial, afirmou. “A responsabilidade não é dela [ministra da Coesão], a responsabilidade é do senhor ministro das Finanças, não é só falar em ‘superavit’ e arrecadação de receitas, há que cumprir palavra”, sublinhou.

“Está tudo mal” ao nível de saúde
Além de exigir o pagamento das despesas extraordinárias Ricardo Gonçalves ressalvou ainda que “está tudo mal” ao nível de saúde naquele município referindo-se à suspensão, a partir de segunda-feira, de cirurgias adicionais por parte de vários médicos da especialidade que recusam fazer mais do que as 150 horas extraordinárias previstas por lei. “Isto é triste e mau”, reforçou, acrescentando que é preciso pensar sobre isto.