A Assembleia da República aprovou no dia 13 de Março o levantamento da imunidade do deputado do Chega Pedro Frazão, eleito por Santarém, e da deputada do PAN Inês de Sousa Real, estando em causa processos ligados à alegada prática do crime de difamação. Estes dois pareceres foram também aprovados pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados antes da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.
No que toca ao deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar Chega, o levantamento da imunidade foi aprovado por unanimidade. Já em relação à porta-voz do PAN foi aprovado com o voto contra de PCP e BE e o voto a favor dos restantes.
Quanto ao deputado Pedro Frazão, foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar para realização do julgamento, estando em causa a alegada “prática de um crime de difamação agravada com publicidade”, de acordo com informação à qual a agência Lusa teve acesso. A Lusa tentou contactar o deputado Pedro Frazão e a assessoria de imprensa do Chega, mas não obteve resposta.
De acordo com informação à qual a Lusa teve acesso, o juiz pediu ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar da deputada única do PAN para ser constituída arguida e interrogada como tal “pela alegada prática de crime de difamação agravada”. De acordo com fonte oficial do PAN, está em causa uma “acção de difamação posta pela dona do canil” de Santo Tirso na sequência do incêndio que vitimou perto de uma centena de animais.
A queixa foi feita após Inês de Sousa Real ter dito que o acesso ao local foi “impedido pelas responsáveis não permitindo que as autoridades entrassem no local para resgatar” os animais que morreram carbonizados, indicou a mesma fonte.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrou em funções após a dissolução do Parlamento e a marcação das eleições legislativas que decorreram a 10 de Março na sequência da demissão do primeiro-ministro.