O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do antigo assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, bem como do seu cúmplice no processo E-Toupeira, o funcionário judicial José Augusto Silva. Punido por corrupção activa, Paulo Gonçalves, que reside há alguns anos no concelho de Santarém e tem escritório nessa cidade, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, enquanto José Augusto Silva sofreu um castigo mais pesado, de cinco anos, igualmente com pena suspensa.
O colectivo de juízes desembargadores confirmou as decisões de primeira instância e penalizou Paulo Gonçalves pelo crime de corrupção activa, nomeadamente as ofertas a José Silva que tiveram em mente aceder a informação privilegiada em vários processos judiciais nos quais o Benfica estava envolvido, entre os quais o ‘football leaks’, o caso dos vouchers e o dos emails. Paulo Gonçalves foi o “elemento preponderante que desencadeou toda a sequência de crimes”, recorda o tribunal, destacando o facto de as ofertas terem “sempre um mesmo destinatário” e de as mesmas terem sido feitas de “forma reiterada”.
“Com os acessos pretendeu-se ter conhecimento de actos processuais e do andamento de processos, seguramente que não por mera curiosidade mas para, de algum modo, ter conhecimento dos factos, utilizar a informação contra outros clubes rivais ou em benefício do Benfica. Mas de que modo isso seria concretizado, não pode o tribunal fazer afirmações suportadas em especulação”, ilustram os juízes, no acórdão.
Quanto a José Silva foi punido pelos crimes de corrupção passiva, seis de violação de segredo de justiça, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato: o tribunal apenas não validou 21 crimes de violação de segredo por funcionário que lhe eram imputados. Júlio Loureiro, que também era arguido, foi absolvido do crime de corrupção passiva.

Teve obras embargadas por falta de licença
Em Setembro de 2018, Paulo Gonçalves tinha sido notícia em O MIRANTE por a Câmara de Santarém ter mandado embargar a construção de uma piscina e anexos sem licença na propriedade que o ex-assessor jurídico da SAD do Benfica tem na Póvoa de Santarém. A autarquia disse na altura O MIRANTE que estavam a ser realizados os procedimentos normais com vista à reposição da legalidade, nomeadamente constituição de processo de contraordenação e embargo da operação urbanística ilegal. Na altura, o município confirmou a realização de uma acção de fiscalização à propriedade que teve por base uma denúncia recebida nos serviços de urbanismo da edilidade.
Contactado na altura por O MIRANTE, Paulo Gonçalves disse não querer fazer comentários sobre o assunto, revelando contudo que a sua posição, “sustentada com argumentos técnicos e jurídicos, está plasmada na defesa apresentada legal e tempestivamente no processo”.