Entrou em vigor na última semana um novo sistema de incentivos estatais para sectores estratégicos, com mil milhões de euros disponíveis para a modernização de empresas. As prioridades de investimento no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), bem como do investimento elegível contratado no âmbito da Inovação Produtiva (RCI), foi publicado em Diário da República.
O diploma legal refere que, no que diz respeito à captação de investimento estruturante para Portugal, está identificado um conjunto relevante de manifestações de interesse de potenciais investidores, de múltiplas origens que podem configurar grandes projectos estratégicos para o país, envolvendo uma escala de investimento muito significativa.
O diploma considera os impactos dos projectos a apresentar pelas empresas do ponto de vista económico e social, bem como o contributo para os objectivos de reforço do investimento em sectores estratégicos, a indústria descarbonizada e a economia circular, alavancada na transição energética e o desenvolvimento de uma economia de dados, ancorada na transição digital.
O sistema de incentivos a investimentos em sectores estratégicos tem um orçamento de mil milhões de euros, alocando verbas, a título de incentivos financeiros, de natureza reembolsável ou não reembolsável, em função da tipologia dos projectos, do resultado da análise dos indicadores de avaliação e desempenho dos promotores que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) realize e cuja execução financeira decorrerá até 2030. As fontes de financiamento do sistema de incentivos são provenientes do Orçamento de Estado, de receitas próprias da AICEP e de saldos de receitas próprias dos organismos da área governativa da economia, excepto os provenientes de saldos de reembolsos de beneficiários de fundos europeus.