Cidadãos voltam à nascente do Almonda para afirmarem que o espaço não é propriedade privada
Depois de o Ministério Público não ter dado seguimento à queixa apresentada pela empresa Renova, a organização Um Coletivo convida a população a repetir o feito de 2023: passar o Dia da Espiga na nascente do rio. Legalidade do sistema de videovigilância que a empresa tem voltado para a via pública foi uma das questões levantadas na última Assembleia Municipal de Torres Novas.
A organização Um Coletivo voltou a convidar os cidadãos torrejanos para na Quinta-feira de Ascensão, 9 de Maio - dia em que esta publicação sai para as bancas -, visitarem a nascente do rio Almonda e banharem-se naquelas águas vedadas pela Renova. O programa proposto surge após o Ministério Público ter decidido arquivar, por falta de provas, a participação movida por aquela empresa, contra vários cidadãos que passaram a Quinta-feira de Ascensão de 2023 junto à nascente do rio, alegando danos e invasão de propriedade privada.
No convite, o Um Coletivo diz aos interessados para levarem “comes e bebes, uma manta, toalha e fato-de-banho caso queiram dar um mergulho”, deixando em aberto a possibilidade de, das 11h00 às 17h00, se debater o polémico tema que envolve a fábrica de papel e a nascente do rio.
Foi a propósito destes planos para o Dia da Espiga que Mariana Fernandes, em representação do Um Coletivo, foi à última Assembleia Municipal de Torres Novas fazer eco do convite e lançar o repto ao executivo municipal para se juntar à visita e aproveitar para ouvir o proprietário do “outro terreno junto à nascente” que permite a sua livre visitação. Sobre a queixa da Renova contra quem passou o dia na nascente em 2023, a munícipe disse que gostava que a situação não se repetisse, perguntando, por isso, como está a questão da vedação metálica.
Na mesma sessão usou da palavra António Gomes, também na qualidade de munícipe, que considera que as câmaras de videovigilância instaladas pela Renova voltadas para a via pública, e cujas imagens foram apresentadas pela empresa como prova na queixa-crime contra os 12 cidadãos, estão feridas de ilegalidade. Pediu, por isso, à Câmara de Torres Novas que denuncie “a quem de direito para que as câmaras não voltem a filmar a ida ou vinda de cidadãos à nascente do rio Almonda”.
“A nascente tem um dono e é do povo”
O presidente do município, Pedro Ferreira, comprometeu-se a “tomar providências” para aferir a legalidade da instalação daquelas câmaras voltadas para a via pública. Relativamente à vedação, o autarca socialista recordou que o acordado com a Renova é que seria novamente chamado para lhe ser apresentado o projecto definitivo para a requalificação daquele espaço, o que ainda não aconteceu. “Era bom que um dia se conciliassem as partes a bem de todos”, rematou.
Cristina Tomé vincou que a posição da CDU é clara: “a nascente tem um dono e é do povo. A nascente não pode ser usada a bel-prazer pela Renova e a câmara e assembleia municipal devem proteger o bem público e representar a população e não a Renova, uma entidade privada”.
Do lado do Bloco de Esquerda, Rui Alves Vieira foi peremptório: “a Renova está agarrada àquela nascente como a lapa está agarrada à rocha e não quer ceder porque tem ali 2.500 metros cúbicos por minuto que saem daquela nascente 24 horas por dia”. Acrescentou que a Renova “tem uma dívida social para com Torres Novas” e que não se irá embora porque “em nenhum outro lugar deste país conseguiria instalar uma fábrica naquelas condições”.
Um caso com vinte anos
O último a falar foi o presidente da assembleia municipal. José Trincão Marques começou por esclarecer que foi em 2004 que o assunto da vedação na nascente - a qual carece de licença - foi abordado naquele órgão pela primeira vez. “Mas há pessoas que pensam que foi só agora”, criticou antes de afirmar que substituir aquela vedação metálica por uma outra implica licenças de várias instituições do Estado, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente, e que será sempre um processo moroso.
Defendendo a via do diálogo com a Renova para “se chegar a um consenso salvaguardando o interesse público”, Trincão Marques adiantou que irá em breve, juntamente com o presidente do município, reunir com a empresa para fazerem um ponto de situação do estudo paisagístico que esta se comprometeu a realizar. Não deixou também de alertar para os perigos que considera existirem junto à nascente como o de derrocada, bombas de sucção de água e a cascata.
Assembleia municipal deixou recomendações
Recorde-se que a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, em 2022, uma recomendação apresentada pelo Um Coletivo para a que o município se empenhasse na requalificação da zona da nascente do rio Almonda. Uma das medidas propostas foi “a pavimentação adequada da estrada pública até próximo da nascente”, que já foi concretizada, e o acesso livre e público e a criação de condições para a fruição visual da nascente e sua envolvência, acautelando a segurança através de meios normais como os avisos aos visitantes. Esta última está ainda por concretizar, embora, vincou o presidente do município, a Câmara de Torres Novas continue a acompanhar o processo e a manter o diálogo com a Renova.