O novo Regulamento Orgânico Municipal de Alenquer entrou em vigor a 1 de Setembro, após promulgação em Diário da República. Este documento estabelece os princípios organizativos, a estrutura e as normas gerais da organização e do funcionamento dos serviços e tem como meta contribuir para alcançar os objectivos estratégicos de acordo com a missão e visão do município, orientando a sua acção no sentido da excelência no âmbito do serviço público.
“Com este regulamento, pretende-se corrigir algumas lacunas que subsistiram e implementar um modelo organizacional misto, embora de maior pendor hierarquizado. Esta medida é fulcral para dar resposta aos desafios do novo enquadramento jurídico e do actual contexto político e económico-social. O novo modelo já prevê as necessidades resultantes da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, e ainda a urgência de a tornar mais ágil, célere, responsiva e proactiva”, pode ler-se no preâmbulo do documento.
O Gabinete de Apoio à Presidência, o Gabinete de Apoio à Vereação, o Gabinete de Apoio às Freguesias, o Serviço Municipal de Protecção Civil e a Polícia Municipal não se encontram integrados na estrutura orgânica do regulamento, encontrando-se todos estes cinco serviços na dependência da Presidência da Câmara Municipal de Alenquer. Perante uma população no concelho que está perto das 45 mil pessoas, a autarquia conta actualmente com mais de 700 trabalhadores alocados nas diferentes áreas e distribuídos pelas várias carreiras da função pública que servem os munícipes todos os dias do ano.