Ex-chefe das Finanças de Benavente condenado por abuso de poder
O funcionário do Fisco, que entretanto se aposentou, estava acusado de ter beneficiado um empresário com quem tinha uma relação próxima, isentando-o ilegalmente do pagamento de penhoras. O Tribunal de Santarém deu como provada a generalidade da acusação.
O antigo chefe das Finanças de Benavente foi condenado pelo Tribunal de Santarém na pena de multa de mil euros por abuso de poder. Os juízes consideraram provado que o funcionário engendrou um esquema para fazer um procedimento que não lhe era permitido de modo a livrar um contribuinte, com quem tinha proximidade, do pagamento de duas penhoras do fisco. A acção de Fernando Lopes permitiu que a pessoa pudesse renegociar um empréstimo bancário. O ex-funcionário já tinha estado envolvido numa polémica num restaurante do concelho, em 2022, tendo sido acusado por um empregado de mesa de reacções xenófobas e de maus-tratos, que levaram mesmo à intervenção da GNR.
Na leitura do acórdão, o juiz presidente do colectivo, Nelson Barra, salientou que no julgamento houve versões contraditórias e que o arguido não conseguiu dar resposta a algumas questões, como a de ter feito um despacho para isentar o empresário agrícola do pagamento, sem sequer haver um requerimento nesse sentido. O juiz disse também que a acção do ex-chefe da Autoridade Tributária, terá sido motivada pela relação próxima que tinha com a pessoa e abusou das funções que lhe estavam confiadas.
Além de Fernando Lopes, eram também arguidos no processo um chefe adjunto do Fisco, acusado de abuso de poder e corrupção passiva, e o beneficiado, de 73 anos, que respondia por corrupção activa. Mas como não se provou que o chefe adjunto recebeu dinheiro do empresário para o livrar da penhora, foram os dois absolvidos, com o tribunal a concluir que o levantamento das penhoras de forma ilegal foi um acto da exclusiva responsabilidade do antigo chefe da repartição.
O ex-chefe de Finanças pediu a aposentação pouco tempo depois do episódio ocorrido no restaurante A Torre, em Porto Alto. Na altura, o empregado Adalberto Silva, funcionário do estabelecimento há 14 anos, disse que a situação aconteceu quando servia o almoço na sala reservada onde estava o funcionário do Fisco e dois empresários. Fernando Lopes disse que apenas estava à conversa e não estava a almoçar. O empregado do restaurante diz que quando entrou na sala foi imediatamente mal tratado, acusando o chefe das Finanças de lhe ter tirado uma garrafa de aguardente das mãos e disse ter visto o funcionário público a fumar dentro do estabelecimento. Quando a GNR chegou ao local, segundo o empregado de mesa, o então chefe de finanças, que estaria de férias, terá dito que os guardas deviam era procurar imigrantes como Adalberto e acusou-o de ter documentos falsos.