Movimento proTEJO exige divulgação de acordo ibérico sobre gestão da água
O Movimento proTEJO esteve no Ministério do Ambiente, em Lisboa, para exigir a divulgação do acordo ibérico sobre a gestão transfronteiriça da água a assinar com Espanha, tendo sido informado de que este “não é ainda definitivo”. Em declarações à Lusa, Ana Silva, porta-voz do movimento, explicou que os representantes que se deslocaram a Lisboa foram recebidos por um adjunto da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, recebendo a informação de que o acordo “não estava a ser assinado hoje, mas iria ser no dia 27 [sexta-feira]”. “Não tivemos acesso ao documento. E também nos disseram que amanhã ia uma equipa técnica de Portugal para trabalhar as matérias do acordo e que só seria divulgado o teor do mesmo depois de assinado”, disse Ana Silva.
A tutela, acrescentou a porta-voz, indicou que o documento “ainda não será definitivo e terá de passar por outras entidades”, como a comissão que gere a aplicação da Convenção de Albufeira, “para ser sujeito a escrutínio”. O movimento já pediu, numa carta aberta, os termos do acordo, tal como outras 37 organizações e movimentos cívicos, “mas nunca ninguém respondeu”, além de terem sido solicitadas duas reuniões com Maria da Graça Carvalho.
Em comunicado, a proTEJO reiterou que o rio Tejo “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos”. No seu entendimento, não são necessários os caudais mínimos diários anunciados este verão pela tutela, que iriam somar-se aos caudais mínimos semanais, trimestrais e anuais – não ecológicos, sublinhou o movimento - fixados política e administrativamente na Convenção de Albufeira, o tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
A defesa da implementação de um regime de caudais ecológicos, lembra o proTEJO, foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa, “faltando a solidariedade da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e dos seus municípios para com aqueles situados a montante do rio Tejo”.