A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) manifestou perplexidade pela “ausência de referência às falhas sistémicas” de segurança nas cadeias no relatório sobre a fuga de Vale de Judeus. Em comunicado, a ASCCGP critica ainda que o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e cujas conclusões sumárias foram divulgadas pelo Ministério da Justiça (MJ) não assinale “a irresponsabilidade governativa que permitiu de forma consciente e deliberada que as condições penitenciárias sejam as actuais nas diversas valências”.
Quanto à decisão de abertura de nove processos disciplinares, em resultado do relatório, a ASCCGP desvaloriza a questão, dizendo que “são procedimentos protocolares e inevitáveis numa situação desta natureza, pelo que de surpreendente nada tem”, preferindo destacar que a “primeira conclusão inequívoca” é a de que “está descartada qualquer cumplicidade, ou suspeita de tal, do corpo da guarda prisional na fuga” de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, a 7 de Setembro. Outra conclusão importante do relatório para a ASCCGP é a de que “é manifesto que o efectivo presente” na cadeia no momento da fuga “não era suficiente”, como é “apanágio a nível nacional”.
A ASCCGP questiona também a “imparcialidade e isenção na produção do relatório” em virtude da SAI depender em tudo do director-geral dos serviços prisionais e faz a defesa antecipada do chefe da guarda prisional visado alvo de procedimento disciplinar ao dizer que “não cabia ao chefe de serviço a determinação da escala de vigilância aos pátios interiores” da cadeia de Vale de Judeus.
A Associação reitera que os EP “não têm efectivo suficiente para as tarefas básicas”, recorrendo permanentemente a guardas de folga e ao “abusivo trabalho suplementar”, lembrando que 48 chefes de EP, reunidos em 21 de Fevereiro passado, já tinham alertado que “iriam ocorrer fenómenos graves” e que “não tinham solução para apresentar”.