Na reunião da Câmara Municipal de Ourém, realizada a 21 de Outubro, foram aprovados 49 novos pedidos de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta medida, implementada pela autarquia, é aplicável a prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação e aos detentores do Cartão Social do Bombeiro Voluntário.
A proposta prevê uma redução de 20% na taxa de IMI para os imóveis urbanos arrendados exclusivamente para fins habitacionais, aplicável aos contratos assinados após 1 de Janeiro de 2024. O objectivo da autarquia é fomentar o mercado de arrendamento, incentivando os proprietários a disponibilizarem mais habitações para esse fim, informa a autarquia em comunicado. Os bombeiros voluntários do concelho de Ourém também estão abrangidos, no âmbito do Cartão Social do Bombeiro Voluntário. Assim, os titulares deste cartão beneficiam de uma redução de 20% na taxa de IMI, válida para prédios destinados a habitação própria e permanente.