A Câmara de Torres Novas, responsável por acompanhar e adjudicar os trabalhos de remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos perigosos da antiga fábrica Fabrióleo, esgotou a verba de 745 mil euros disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através do Fundo Ambiental, sem que os trabalhos, que cessaram a 15 de Novembro, tenham ficado concluídos.
O vereador com o pelouro do Ambiente, João Trindade, já tinha alertado em Maio último que o valor não seria suficiente já que os resíduos depositados nas lagoas e Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) das instalações da antiga fábrica de óleos usados instalada em Carreiro da Areia excediam, afinal, a quantidade contratualizada. Foi nesse sentido, recorde-se, que o município pediu um valor adicional de 636 mil euros à APA para poder levar a operação de remoção de resíduos até ao fim.
“Recolhemos efluentes dos tanques um, dois e três na totalidade, e parcialmente no tanque número quatro, num total de 3.036 toneladas que foram removidas, uma quantidade enorme, e finalizámos o valor que nos tinha sido dado pela APA para o tratamento destes efluentes, mas não chegou para a totalidade”, afirmou em reunião de câmara o vereador responsável pelo Ambiente.
João Trindade disse que os tanques da fábrica eram “muito mais fundos” do que o esperado, havendo no local mais do dobro de resíduos perigosos inicialmente previstos para remoção. “Julgamos, só para termos uma ordem de grandeza, que teremos limpado metade dos efluentes que estavam contidos na ETARI e nas lagoas”, afirmou o vereador, explicando que as mais de 3.000 toneladas equivalem a 4.200 metros cúbicos (m3).

Município quer reforço financeiro
Segundo João Trindade, a autarquia está já “há algum tempo em conversações com a APA para que seja possível haver um reforço [financeiro] para estabelecer novo protocolo”. Foram, sublinhou, “745 mil euros, um valor muito avultado, mas estes constrangimentos associados à tipologia dos efluentes, o processo de remoção e as dimensões reais dos tanques fizeram com que houvesse este desfasamento entre o previsto e o real”.
A APA, recorde-se, assinou em Março de 2023 um protocolo com a autarquia para retirar essa quantidade de resíduos perigosos da Fabrióleo, unidade industrial entretanto parcialmente desmantelada. No âmbito do protocolo estava a remoção e encaminhamento destes resíduos para “destino final adequado”, minimizando-se os danos da sua permanência “nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população” do concelho.

Fábrica encerrada e multa de 400 mil euros

Em 2021, e na sequência de contra-ordenações ambientais muito graves decididas pela APA, a empresa, recorde-se, já sem produção, foi condenada, em cúmulo jurídico, ao pagamento de uma coima única de 400.000 euros e na sanção acessória de suspensão da Licença de Utilização de Recursos Hídricos. A ordem de encerramento foi emitida em 2018 pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação que alegava que a Fabrióleo não cumpria “a legislação relativa ao Sistema de Indústria Responsável, nomeadamente no que diz respeito às normas ambientais e de ordenamento do território”.