A nova obrigatoriedade de recolha selectiva de resíduos, como têxteis, pelos municípios, a partir de 1 de Janeiro de 2025, preocupa muitas autarquias, que reclamam apoios. Há concelhos já com serviços em funcionamento, mas, em vários casos, precisam de maior cobertura.
Em 2024 passou a ser obrigatório os municípios terem recolha selectiva de biorresíduos, mas um relatório da entidade reguladora, a ERSAR, destacou em Junho uma “fraca implementação”: apenas 79 (43%) das 185 câmaras que responderam a um inquérito (o país tem 308) informaram estar a concretizar o serviço e na maioria o sistema “não abrange toda a sua área de intervenção”.
Os desafios aumentam agora, já que o Regime Geral de Gestão de Resíduos determina – transpondo directivas europeias – que estas autarquias devem ter recolha de três novas fracções de resíduos gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas: têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros volumosos.
Apesar de haver vários destes circuitos no país, a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem contestado a falta de financiamento, uma queixa repetida por várias câmaras contactadas pela Lusa. O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), indica o custo elevado e a complexidade da operação como desafios. “O processo de tratamento requer investimentos significativos. É cada vez mais exigente e tem um custo muito elevado, além de ser penalizado pela Taxa de Gestão de Resíduos”, afirma o autarca de Benavente, reconhecendo que, embora haja programas regionais de apoio, “há muito trabalho a fazer para garantir um sistema eficiente e sustentável de reciclagem e tratamento de resíduos”.
Já em Santarém, o vereador Alfredo Amarante (PSD) sublinha que será necessário entregar os resíduos têxteis exclusivamente a entidades licenciadas. No concelho há três entidades a gerir esta recolha, mas só uma é licenciada. “Estamos a desenvolver um trabalho de estudo, de verificação e de abertura a novas entidades. Gostaria muito de dar isto a uma entidade a nível local, só que eles têm que se licenciar”, explica, destacando ainda a aposta na sensibilização para acabar com o abandono do lixo junto aos contentores.