O Tribunal da Relação de Évora, que abrange a Comarca de Santarém, promove na terça-feira, 29 de Abril, um colóquio sobre o arrendamento urbano, um tema que está na ordem do dia e que contribuirá para esclarecer várias questões. A iniciativa começa às 10h30 e a abertura cabe à presidente do tribunal, a juíza Albertina Pedroso, seguindo-se uma homenagem a Jorge Alberto Aragão Seia – “o Homem, o Jurista, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça” e a Urbano Lopes Dias, juiz conselheiro do Supremo.
Depois do almoço, iniciam-se os trabalhos com o primeiro painel, moderado pela juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Isabel Peixoto Imaginário. Vai aborda-se a “renovação automática do contrato de arrendamento: norma imperativa ou supletiva”, pela desembargadora de Évora, Maria João Sousa e Faro. O advogado Carlos Nabais fala de seguida sobre “comunicações entre as partes no âmbito do arrendamento”. O professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rui Pinto, vai abordar “a execução do fiador do contrato de arrendamento”. O segundo painel é moderado pelo juiz desembargador de Évora, Francisco Xavier, e começa com a abordagem a “algumas questões controvertidas no âmbito do arrendamento”, pelo advogado Manteigas Martins. “O arrendamento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça”, é o tema a desenvolver pelos juízes e assessores do gabinete dos juízes conselheiros do Supremo, Carolina Girão e Nuno Lemos Jorge. O encerramento está previsto para as 18h00.
As inscrições podem ser feitas até dia 22 para os e-mails: ana.mb.silva@tribunais.org.pt ou eventos.trevora@tribunais.org.pt ou pelo telefone 266741676.