A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) confirmou que não existe qualquer ilegalidade no concurso da Câmara de Alenquer para 27 cargos dirigentes. A decisão permitiu que, devido ao apagão de energia de 28 de Abril, os candidatos tivessem mais um dia para submeter as suas candidaturas.
Tal como noticiámos, o concurso envolve 14 cargos de direcção intermédia de 2.º grau e 13 de 3.º grau. Segundo a câmara, a submissão do prazo de candidaturas está correcta e bem feita, não existindo qualquer irregularidade, incluindo o facto de o despacho ter sido assinado pelo vice-presidente à época, Tiago Pedro, durante as férias do presidente, situação agora confirmada pelo parecer jurídico da CCDR-LVT.
Na altura, a autarquia esclareceu que a decisão não constituiu uma prorrogação formal do prazo, mas sim uma medida excepcional para permitir que, em consequência do apagão nacional que afectou as telecomunicações, os candidatos tivessem mais um dia para apresentar as suas candidaturas.
O vereador do PSD, Nuno Miguel Henriques, que levantou dúvidas e apresentou queixa ao Ministério Público, afirmou em reunião do executivo municipal que o parecer da CCDR-LVT não é vinculativo e que o presidente do município, Pedro Folgado (PS), não lhe tinha enviado o pedido feito à CCDR-LVT. “Acredito que vai enviar, mas recordo que, há quinze dias, alertei que não me estavam a responder a pedidos feitos há dois meses e o senhor disse que ia tratar e não tratou. Mais uma vez reitero esse pedido”, declarou em reunião do executivo da Câmara de Alenquer.