A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou a revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), com o presidente da câmara, João Heitor, a anunciar que o município poderá alcançar o equilíbrio financeiro nove anos antes do previsto, passando de 2038 para 2029. O autarca afirmou que houve um realinhamento do Fundo do Apoio Municipal (FAM), assente em quatro factores determinantes: a transferência de competências do Estado para o município, as moratórias nos pagamentos do empréstimo entre 2020 e 2023, o aumento da capacidade de gerar receita própria e a utilização estratégica de fundos europeus. Segundo João Heitor, esta revisão “não aumenta o montante global contratualizado” nem representa um desvio negativo, sendo antes “a reafirmação do compromisso do município com a solidez orçamental e o desenvolvimento local”.
Representantes do FAM, presentes na assembleia, confirmaram que a revisão reflecte uma “melhoria global dos saldos”, com saliência nos resultados correntes, primário e efectivo. Destacaram ainda o “esforço consistente” de redução da dívida, lembrando que o município partiu, há oito anos, de uma situação de quase ruptura e apresenta agora uma trajectória de recuperação considerada sustentável, apesar de factores imprevistos como a pandemia e a descentralização de competências.
Apesar do optimismo, o deputado Miguel Ribeiro (Chega), exigiu respostas sobre quando os munícipes deixarão de “pagar impostos no valor máximo” por erros de gestão de executivos anteriores. João Heitor admitiu que apenas após 2029 poderá ser equacionada uma descida fiscal, mas advertiu que tal dependerá da manutenção de uma gestão rigorosa. Já as bancadas do PS e do PSD consideraram a revisão positiva, sobretudo pela maior possibilidade de aproveitar fundos europeus e reforçar os apoios às associações locais.