A CDU votou contra a alteração do Regulamento do Programa de Apoio à Habitação Degradada no concelho de Alenquer, em reunião de câmara e assembleia municipal, por considerar que o documento contém erros graves. O eleito na assembleia municipal, Carlos Areal, sublinhou os erros materiais do regulamento, nomeadamente quando se refere a ter direito a apoio apenas os agregados familiares com rendimento igual ou superior ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais). “Se a média dos rendimentos for inferior a 522,50 euros, o que fazem as famílias, tendo em conta que o documento apenas refere igual ou superior? E sem limites máximos definidos, todos podem candidatar-se?”, questionou o autarca, perguntando ainda se o executivo está disponível para atribuir apoios de 25 mil euros, mais majorações.
As mesmas questões já tinham sido levantadas em reunião de câmara pelo vereador Miguel Carretas, na altura em que o presidente da autarquia, Pedro Folgado (PS), estava de férias, e nessa ocasião o ponto foi retirado. No entanto, na reunião de câmara seguinte, foi novamente apresentado já por Pedro Folgado e sem alterações, acabando por ser aprovado.
Já na sessão da assembleia municipal, o eleito do PS João Nicolau propôs uma alteração ao regulamento por considerar precisamente que este deixava de fora pessoas que necessitam do apoio, sugerindo uma alteração na redacção de uma das alíneas, para passar a constar rendimento igual ou inferior a 2 IAS, a fim de aumentar a abrangência do regulamento. Carlos Areal concordou com a alteração, mas disse ser insuficiente, porque o regulamento contém mais erros.
Posta à votação a alteração ao regulamento, já com a sugestão de João Nicolau, o documento foi aprovado por maioria socialista e independentes, com abstenção do Bloco de Esquerda e do PSD, e votos contra da CDU.