A Câmara de Salvaterra de Magos vai manter a taxa de 0,35% do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 2026, e fixar a participação do IRS em 5%, segundo propostas aprovadas pelo executivo camarário quarta-feira, dia 19 de Novembro. A proposta da presidente da autarquia, Helena Neves, aprovada por maioria, terá ainda de ser submetida à assembleia municipal.
“Mantivemos e, por isso, não agravámos as taxas em vigor no município com o princípio central que visa a estabilidade fiscal para as famílias e empresas, mas também para garantir o equilíbrio orçamental corrente” do município, segundo referiu a presidente da autarquia, a independente Helena Neves.
O executivo aprovou também o lançamento de uma taxa de Derrama de 1% sobre o lucro tributável das empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150 mil euros, mantendo uma taxa de 0,01% para empresas com volume igual ou inferior àquele montante. “Na prática estes 0,01% traduzem a Derrama zero para pequenas empresas que têm volumes de negócio muito baixos”, precisou.
Os pontos relativos às taxas a aplicar em 2026 foram aprovados, por maioria, pelos eleitos do Movimento Junto Fazemos Mais, pelo PS e PSD. O vereador Samuel Germano, eleito pelo Chega, votou contra e apresentou as respectivas declarações de voto por defender a devolução anual progressiva de 0,5% do IRS e redução do IMI, assim como a criação do IMI Familiar no concelho e a isenção de Derrama às empresas que se fixem no concelho e criem três ou mais postos de trabalho durante determinado período de tempo.