As regras de operacionalização do Orçamento Participativo do município de Azambuja para o ano de 2026 foram aprovadas por unanimidade pelo executivo municipal na reunião de 20 de Janeiro. Para esta edição, a Câmara de Azambuja aumentou o valor global de 120 mil para 160 mil euros, destinado a financiar as propostas que vierem a ser mais votadas, num montante máximo de 20 mil euros para cada projecto.
Apesar da concordância com a proposta, o PSD alertou que o OP não deve servir para resolver problemas que são de responsabilidade directa do município. O vereador social-democrata, Luís Benavente, recordou que na edição do Orçamento Participativo do ano transacto foram apresentadas candidaturas relacionadas com a limpeza e pintura do Miradouro de Azambuja, bem como a limpeza de um tanque em Manique do Intendente, intervenções que os vereadores sociais-democratas consideram ser obrigações do município.
Luís Benavente defendeu que esse instrumento de democracia participativa deve ser destinado “para ideias inovadoras”, sublinhando que não deve servir para corrigir falhas do município na manutenção do espaço público. Aproveitou ainda para apelar a uma maior atenção por parte do município no que toca à limpeza e conservação das vias, das escolas e de outros equipamentos públicos, para que os munícipes não se sintam obrigados a apresentar esse tipo de obras como propostas no âmbito do Orçamento Participativo.
O presidente da câmara, Silvino Lúcio (PS), concordou que as obras de manutenção são sempre da responsabilidade do município, reconhecendo igualmente que os projectos apresentados devem ter um carácter inovador.
A fase de apresentação de propostas vai decorrer entre 2 de Março e 27 de Abril, durante a qual todas as pessoas interessadas podem submeter as suas propostas na plataforma op.cm-azambuja.pt. Nesta edição voltam a ter lugar as Assembleias Participativas em todas as freguesias do concelho e uma Assembleia Participativa Jovem, que terá lugar na Escola Secundária de Azambuja. Estas assembleias são sessões públicas presenciais, que visam reforçar a promoção da participação dos munícipes, a dinamização do debate público e a prestação de esclarecimentos sobre o Orçamento Participativo.