Os vereadores do PS na Câmara de Santarém alertaram para o impacto “desproporcionado” da aplicação do artigo 95.º do novo Plano Director Municipal (PDM), que obriga à realização de estudos arqueológicos prévios em operações urbanísticas em solo urbano, considerando que a norma está a originar “custos elevados” e atrasos significativos nos processos de licenciamento. Em declarações à agência Lusa, os eleitos socialistas afirmaram que a obrigatoriedade de prospecção arqueológica preventiva está a ser aplicada de forma quase generalizada, incluindo em zonas onde “não existe qualquer evidência de risco arqueológico”.
Segundo o PS, estes estudos têm, na maioria dos casos, um custo na ordem dos 1.500 euros, podendo ser “substancialmente superior” em áreas classificadas como sensíveis ou no centro histórico da cidade. “Temos recebido vários relatos de munícipes confrontados com exigências que não esperavam e que, além de encarecerem o processo, atrasam a aprovação de projectos simples, como pequenas obras de reabilitação”, afirmou o vereador Pedro Ribeiro.
O artigo 95.º do PDM de Santarém estabelece a obrigatoriedade de estudos arqueológicos como condição prévia à emissão de licenças urbanísticas em solo urbano consolidado. De acordo com os vereadores do PS, há processos “a arrastarem-se há meses” devido à necessidade de estudos adicionais, mesmo em intervenções de baixa complexidade. Os socialistas recordam que já tinham alertado para esta situação durante a campanha para as eleições autárquicas, defendendo uma aplicação mais equilibrada da norma. “Dissemos que era preciso rever o procedimento para evitar que famílias fossem penalizadas. Nada foi feito”, afirmou Pedro Ribeiro.
Sobre esta matéria, o presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leite, já afirmou, em declarações anteriores, que a exigência de prospecção arqueológica preventiva não implica automaticamente a realização de escavações ou estudos aprofundados, salientando que, na maioria dos casos, os procedimentos se limitam a uma análise técnica preliminar e que só avançam para fases mais exigentes quando existe risco efectivo para o património arqueológico. Segundo João Teixeira Leite, a norma visa salvaguardar e valorizar o património histórico e arqueológico do concelho, rejeitando a ideia de que esteja a criar entraves generalizados à construção ou à reabilitação urbana. O autarca tem sustentado que o PDM prevê mecanismos de avaliação caso a caso e que o município está disponível para clarificar procedimentos sempre que necessário.