A Câmara de Abrantes deu mais um passo decisivo para a instalação do sistema de videovigilância na cidade, encontrando-se actualmente numa fase avançada do processo de autorização. A informação foi prestada pelo presidente do município, Manuel Valamatos (PS), na mais recente reunião do executivo camarário.
Segundo explicou o autarca, foi novamente assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Polícia de Segurança Pública (PSP), passo considerado fundamental para o avanço do processo. Nesse protocolo, o município declara ter capacidade para instalar e manter o sistema, assegurando igualmente o financiamento necessário para a instalação e funcionamento da videovigilância.
Manuel Valamatos revelou ainda que teve uma conversa com o comandante distrital da PSP, Luís Vieira Pinto, que lhe transmitiu, por escrito, a informação detalhada sobre os procedimentos legais e administrativos necessários até à autorização final. De acordo com essa informação, após a assinatura do protocolo, seguiu-se a elaboração do processo de autorização do sistema de videovigilância. Este processo administrativo inclui vários elementos obrigatórios que, segundo sublinhou o autarca, já se encontram concretizados.
Actualmente, o processo encontra-se na terceira fase, que envolve a tramitação interna na estrutura nacional da PSP. O quarto passo envolve a tutela governamental e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). A última etapa corresponde à autorização final. Com base no parecer da CNPD, o Ministério da Administração Interna emite e publica o despacho que autoriza oficialmente a instalação e utilização do sistema de videovigilância. “Estamos numa fase já bastante avançada do processo”, garantiu Manuel Valamatos, manifestando a expectativa de que a instalação das câmaras possa acontecer em breve.