O ex-secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, concelho do Sardoal, e um empresário de Vila de Rei para o qual trabalhava, foram condenados a penas de prisão efectivas por desfalcarem a autarquia em cerca de 135 mil euros. O Tribunal de Santarém aplicou ao político, que tinha sido o número dois da lista do PSD nas eleições autárquicas de 2017, Pedro Matos Carreira, sete anos de prisão. Ao empresário Jorge Rosa Madeiras, dono de duas empresas, uma de agro-pecuária e outra de transformação de carnes, os juízes atribuíram uma pena de quatro anos e seis meses de prisão.
Além das penas de prisão, o colectivo de juízes entendeu aplicar a Pedro Matos Carreira a pena acessória de proibição de exercer cargos políticos durante seis anos. O ex-autarca e o empresário foram também condenados a pagarem multas de, respectivamente, 390 e 300 euros. As duas sociedades de Jorge Rosa Madeiras, que têm em comum o nome de Estrela da Beira, foram condenadas, cada uma, a pagar 35 mil euros de multa.
Os arguidos têm também a obrigação de indemnizar a junta em 103 mil euros, descontado o valor que o ex-autarca repôs e que o tribunal considera que “o arguido não fez mais do que a sua obrigação”. Do valor da indemnização cerca de 16.310€ são em solidariedade com a Estrela da Beira Sociedade de Comércio e Transformação de Carnes e 24.888€ com a Estrela da Beira Agro-pecuária. O dinheiro serviu para enriquecer as contas bancárias do ex-autarca que tinha poderes para movimentar as contas da junta e para pagar contas das duas sociedades do patrão.

A “culpa é muitíssimo intensa”
Segundo o acórdão, a “culpa é muitíssimo intensa”, sobretudo em relação a Pedro Carreira”. Para os juízes o arguido violou, ao longo de três anos, os seus deveres enquanto titular de cargo político e a confiança pessoal que os outros autarcas da junta depositavam nele. E censuram o despudor do ex-secretário, que tem formação de contabilidade e gestão, sublinhando que ultrapassou barreiras profissionais e pessoais ao permitir que a conta da junta tivesse várias vezes um saldo inferior a 100€ ou até mesmo negativo, “apenas repondo transferências ilegítimas claramente com o fito de não ser descoberto”.
O antigo autarca fez mais de uma centena de transferências para a sua conta e para as das empresas do seu patrão, que tinha conhecimento das situações, tendo também usado três cheques que estavam em branco e assinados pela presidente da junta, Dora Santos. Um deles, no valor de 1.115 euros, depositou-o na sua conta e os restantes, de 1.995 e 800 euros, emitiu-os à ordem da Estrela da Beira – Agropecuária. Os crimes ocorreram entre Julho de 2019 e Outubro de 2022 tendo abrangido o final do mandato que se iniciou em 2017 e o primeiro ano do segundo mandato.
A Polícia Judiciária deteve os dois arguidos em 2022, na sequência de uma denúncia da presidente da junta, que desconfiou das contas e confrontou Pedro Matos Carreira, não acreditando na justificação que este deu de que tinha aberto uma conta de investimentos a prazo a favor da autarquia. O arguido chegou mesmo a criar documentos falsos fazendo um extracto similar a um extracto bancário e elaborou um e-mail falso como se fosse enviado do banco para iludir a presidente de que havia uma conta em nome da junta com o saldo de 105.487 euros e não teve receio de continuar a retirar dinheiro durante mais três meses.