Os produtores agrícolas abrangidos pela área territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já podem submeter a declaração de prejuízos no âmbito do processo “Calamidades 2026 – Agricultura”. A medida surge na sequência dos danos provocados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados nas últimas semanas.
O formulário agora disponibilizado destina-se à recolha de informação detalhada sobre os estragos nas explorações agrícolas, permitindo confirmar e quantificar os danos. Os dados recolhidos servirão de base à avaliação da elegibilidade das situações apresentadas e poderão conduzir, caso se justifique, à abertura de um aviso de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A submissão da declaração não garante automaticamente a atribuição de apoio financeiro, ficando qualquer decisão dependente do enquadramento legal aplicável e da deliberação das entidades competentes. No território abrangido, a Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte está a prestar apoio directo aos agricultores no preenchimento da Declaração de Prejuízos, apelando aos produtores afectados para que não deixem passar o prazo e assegurem o correcto registo das perdas sofridas.