O Santuário de Fátima colocou uma nova acção em tribunal para pedir a execução da sentença do Tribunal da Relação que, em Abril de 2016, mandou a Câmara de Ourém devolver, “em idênticas condições”, uma parcela de terreno, de 459,78 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António, nas imediações da Cova de Iria. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), em reunião do executivo, onde admitiu ter ficado surpreendido com a decisão do Santuário em avançar com nova acção para executar a decisão.
Nessa mesma reunião camarária, Paulo Fonseca apresentou uma proposta, que considerou “de paz” para com o Santuário de Fátima, no sentido de remeter a essa entidade um documento dando conta que a autarquia aceita a “sentença” do Tribunal da Relação de Évora que obriga o município a devolver essa parcela de terreno onde foram realizadas obras públicas. Só que a proposta acabou chumbada pela oposição.
Paulo Fonseca propunha também que “havendo uma rua num terreno objecto da sentença, estando a mesma inclusive inscrita no Plano de Urbanização de Fátima em vigor - Travessa de Santo António - esta deverá, naturalmente, assim continuar e logo excluída da aquisição de propriedade, do município para o Santuário, nos termos da sentença”.
E sugeria na mesma proposta que, por mútuo acordo, essa rua pudesse ser relocalizada para ficar contígua ao passeio adjacente ao edificado já aí existente a sul, com o perfil previsto no Plano de Urbanização de Fátima”. Paulo Fonseca referiu que o objectivo da proposta apresentada na reunião de câmara de 6 de Janeiro era “ir ao encontro do entendimento”, apesar de o Santuário de Fátima ter metido outra acção contra o município, no sentido de ser executada a decisão da Relação de Évora.
A proposta de Paulo Fonseca caiu por terra quando a Coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) contrapropôs uma ida ao local com os responsáveis do Santuário para se avaliarem os contornos da execução da sentença. A proposta da coligação foi aprovada uma vez que o vereador do MOVE (Movimento Ourém Vivo e Empreendedor), João Paulo Rebelo, - que no início do actual mandato estabeleceu um acordo com o PS para gerir a autarquia em maioria - votou favoravelmente a proposta da coligação.
Durante a discussão do ponto, o vereador Luís Albuquerque (PSD/CDS) justificou a proposta apresenta pela Coligação da qual faz parte com a necessidade de bom-senso e de resolver o assunto da melhor maneira possível. “Este processo foi muito mal conduzido”, criticou.

Tribunal deu razão ao Santuário de Fátima

Em Abril de 2016 o Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão da 1ª instância que condenou a Câmara de Ourém a restituir ao Santuário de Fátima uma parcela de terreno, que o município considera ser propriedade pública. O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), garantiu, nessa altura, que ia recorrer da decisão judicial e, se esta continuasse a não ser favorável ao município, admitia avançar para a expropriação do terreno, o que até agora ainda não aconteceu. “Quando aparece alguém a querer tomar para si património do município não posso aceitar que façam isso”, afirmou em Maio do ano passado.
Na mesma sentença, confirma-se ainda que o Santuário é também dono de uma parcela de terreno designada por “parque 10”, com 671,31 metros quadrados, nas imediações da praceta, sendo que a câmara fica impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento “da autora”.