“A Lezíria do Tejo é, na região do Alentejo a que administrativamente pertence, a que tem uma menor taxa de atendimento na resposta à terceira idade. Por esse motivo vão proliferando os lares ilegais e vamos tendo que ir convivendo com esta situação, que se vai agravar no futuro porque os fundos comunitários não englobaram esta área como prioritária. Era necessária uma estratégia diferente ao nível dos apoios comunitários da União Europeia”.
A opinião é do presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), um dos oradores convidados do debate “40 Anos do Poder Local: Que impactos”, organizado pelo Centro de Bem Estar Social de Vale Figueira (CBESVF), e que se realizou na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, nessa instituição de solidariedade social do concelho de Santarém.
Além de Carlos Coutinho, participaram no debate, que foi moderado pela directora executiva de O MIRANTE, Joana Salgado Emídio, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), o presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), o presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), e o vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), João Dias.
Ao falar da importância das Instituições Portuguesas de Solidariedade Social (IPSS) na sociedade, Pedro Ribeiro referiu que estas instituições têm que ser bem geridas e têm que ser sustentáveis. “Não têm que dar centenas de milhar de lucro. Se dão lucro, este tem que ser investido naquilo que é a sua função: ajudar os mais carenciados. As câmaras municipais têm muita dificuldade em ter capacidade para apoiar continuamente as IPSS. As IPPS com melhores condições financeiras devem ajudar as que vivem com maiores dificuldades económicas”, considerou.
O vice-presidente da CNIS reforçou a opinião do autarca de Almeirim alertando para o facto da maioria das instituições de solidariedade social estarem a passar por um período de sérias dificuldades financeiras. Ricardo Gonçalves defendeu que muitas IPSS não são sustentáveis porque muitas vezes vão além do que deve ser o seu papel. O presidente da Câmara do Entroncamento afirma ser muito importante existir uma relação saudável entre os municípios e as instituições de solidariedade social. “As pessoas cada vez mais vêem nas autarquias a instituição a quem podem pedir ajuda quando precisam”, disse Jorge Faria.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Santarém criticou o facto de os municípios portugueses receberem “apenas” 15 por cento das receitas do Estado. “No conjunto fazemos mais e muito melhor que o Estado Central e temos bons parceiros que são as juntas de freguesia que nos ajudam a chegar às pessoas que precisam de apoio”, disse, acrescentando que as autarquias têm que ser agentes facilitadores para que as IPSS possam desempenhar o seu papel o melhor possível e o mais próximo das pessoas.

Descentralização pode ser machadada final no processo de regionalização
A conversa, que durou cerca de duas horas, desenrolou-se e os intervenientes concordaram que a decisão do Governo central em querer descentralizar mais competências para os municípios não é uma decisão sensata. “O processo de descentralização não funciona se não houver regionalização. Temo que este processo de descentralização seja a machadada final na regionalização”, refere Carlos Coutinho.
O autarca de Benavente foi duro nas críticas e afirmou que o poder local tem uma maior capacidade de resposta que o poder central. “Temos mais capacidade de gerir melhor os dinheiros públicos. As autarquias continuam disponíveis para receber mais competências. No entanto, o processo de descentralização não pode ser o sacudir das questões que são incómodas para a administração central”, lamentou.
Pedro Ribeiro também não poupou nas críticas e acusou a comunicação social nacional de ser uma das principais culpadas por a regionalização não ter avançado em Portugal. “Não há regionalização porque os portugueses não quiseram. Tiveram oportunidade de escolher no referendo e a maioria disse que não. Verdade seja dita, que os governantes da altura fizeram tudo para que não houvesse regionalização. Um dos grandes responsáveis para que não haja regionalização é a comunicação social nacional porque quando houver regionalização vai perder a importância e o poder que tem actualmente”.
O presidente da Câmara de Almeirim garante que a regionalização é fundamental para o país. “No dia em que houver regionalização e que as pessoas sejam eleitas por regiões vamos conseguir uma harmonização de respostas a todos os níveis. A descentralização que o Governo central quer é impossível porque as autarquias não têm, por exemplo, capacidade para gerir IPSS”, disse.

Descentralizar decisão sobre actividades taurinas é matar a festa

Quando se abordou o tema da descentralização de competências do Estado Central para as autarquias, Carlos Coutinho disse discordar da possibilidade aberta na lei quadro da descentralização de competências do Governo para as autarquias, de estas poderem decidir sobre a realização de espectáculos tauromáquicos. “Não posso conceber que uma questão desta dimensão possa passar para a competência das autarquias. Passar para as câmaras municipais a responsabilidade de decidirem se se realizam actividades taurinas ou não é estar a matar as nossas tradições”, criticou.

Cidadãos têm direitos mas por vezes esquecem-se
dos deveres

Questionado pela moderadora do debate, Joana Emídio, sobre como é que concilia o papel de presidente da câmara com o de presidente dos Bombeiros de Almeirim, Pedro Ribeiro explicou que está tudo bem definido nos estatutos e quando é preciso os bombeiros falarem com o presidente da câmara é o comando que o faz.
A pergunta levou Pedro Ribeiro a outro tema, referindo que actualmente a sociedade opina muito nas redes sociais mas depois tem dificuldade em sair da sua zona de conforto. “Há pessoas que fazem parte de muitas associações no seu concelho porque existem poucas pessoas interessadas e disponíveis para o associativismo. É importante que todos mudemos a forma como olhamos para a nossa sociedade. Em 40 anos de democracia foram-nos dados direitos mas também temos deveres e às vezes as pessoas esquecem-se dos seus deveres. É preciso que a sociedade civil se vá organizando e que vá tendo pessoas disponíveis para projectos de voluntariado”, criticou.
Pedro Ribeiro também falou das muitas solicitações da população aos autarcas através das redes sociais. “Os munícipes também devem perceber se o que estão a pedir faz sentido. Algumas pessoas estão habituadas ao imediatismo. Acham que é só pedir o que querem, nós carregamos num botão e as coisas estão feitas”, sublinhou.