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Câmara de Mação formaliza participação contra Protecção Civil por causa dos incêndios

Queixa foi entregue na Inspecção Geral da Administração Interna e a autarquia pondera ainda recorrer aos tribunais para pedir indemnização ao Estado.

Edição de 25.10.2017 | Política

A Câmara de Mação formalizou uma participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) contra a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para apuramento de responsabilidades, e admite outra contra o Estado, para eventual indemnização, anunciou o município liderado por Vasco Estrela (PSD).
Em comunicado, aquele município, onde cerca de 80% do território foi destruído este ano pelos incêndios, refere ter apresentado uma “participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) no dia 18 de Outubro, na sequência do incêndio ocorrido em Mação” entre os dias 23 e 27 de Julho, colocando uma série de questões cujos factos “quer ver esclarecidos” e exigindo o “apuramento de responsabilidades”.
Vasco Estrela disse que a participação “foi feita contra a ANPC e contra as pessoas que tomaram as decisões, em dados momentos”, tendo sublinhado que “a fita do tempo da ANPC vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou, desvios efectuados por parte do então CONAC [Comandante Operacional Nacional], Rui Esteves”.
Tendo lamentado ainda não ter recebido em Mação a fita do tempo, solicitada pela autarquia, e, entretanto, tornada pública, o autarca insiste no “apuramento de responsabilidades das decisões tomadas”, tendo lembrado que, dos incêndios, “resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas”.
Segundo Vasco Estrela, “estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indemnizações”, inclusive ao Estado.
“Admito apresentar uma queixa-crime e um pedido de indemnização junto do Estado, se se comprovar nexo de causalidade”, disse o autarca, tendo lembrado que deu conta de “um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros, anunciado aquando do pedido de reconhecimento de calamidade pública junto do Governo”.
Com o pedido de averiguação à Inspecção Geral da Administração Interna, segue “um conjunto alargado de testemunhas” que Vasco Estrela entende que devem ser ouvidas, entre as quais “os dois comandantes distritais de Castelo Branco e de Santarém, respectivos segundos comandantes, presidentes de junta de freguesia, eleitos da Câmara Municipal de Mação, comandante dos Bombeiros de Abrantes e comandante dos Bombeiros de Constância”.
Afirmando “lamentar que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da população do concelho de Mação”, Vasco Estrela questionou se a ANPC se revê “neste tipo de actuações e decisões de alguns dos seus responsáveis”.

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