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Poluição no Tejo motiva queixa-crime e denúncia à Comissão Europeia

Poluição no Tejo motiva queixa-crime e denúncia à Comissão Europeia

Movimento proTEJO anunciou a apresentação de uma queixa-crime pelos danos ambientais e problemas de saúde pública e critica inércia do Governo português.

Edição de 23.11.2017 | Economia

A poluição no Tejo vai ser denunciada à Comissão Europeia pelo proTEJO, movimento ambientalista que exige medidas urgentes por parte da tutela e anunciou a apresentação de uma queixa-crime pelos danos ambientais e problemas de saúde pública.
Paulo Constantino, porta-voz do Movimento proTEJO, disse que as decisões anunciadas derivam de uma reunião de trabalho que decorreu no domingo, 19 de Novembro, tendo sido decidido “apresentar uma denúncia à Comissão Europeia, uma vez que o ministro do Ambiente português não dá resposta nem intervém com medidas eficazes para acabar com as descargas poluentes, levar uma petição ao Parlamento Europeu e apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República por crime ambiental e grave problema de saúde pública por extrema poluição do rio Tejo”.
Com sede em Vila Nova da Barquinha, o proTEJO deliberou ainda intervir junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que esta “reveja imediatamente a licença de utilização de recursos hídricos - rejeição de efluentes da fábrica da Celtejo”, em Vila Velha de Rodão, “estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da actual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objectivo de alcançar o bom estado ecológico (...) das massas de água”.
“É imperioso que a Celtejo e a APA adoptem as acções de prevenção e as acções de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da directiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental”, defendeu Paulo Constantino, exigindo que as autoridades portuguesas “intervenham de forma eficaz e definitiva, tendo em vista a inequívoca identificação dos focos de poluição que originaram a mortandade de peixes a 2 de Novembro”.

Ministro deve passar da lamúria à acção
O ambientalista criticou ainda as “declarações de lamúria e negação” do ministro da tutela, João Matos Fernandes. “Quando este reconheceu publicamente que os resultados ficaram aquém do esperado, o que devia era resolver a situação e usar a legislação como instrumento para resolver de vez estes problemas de extrema poluição, não se refugiando em declarações de lamúria e negação”, afirmou.
“Não pedimos a demissão do ministro porque tem focado a sua atenção no Tejo e nos seus problemas e entendemos que ainda pode agir sobre a verdadeira origem de poluição no rio, começando desde logo pela revisão da licença da Celtejo, em Vila Velha de Rodão”, defendeu, tendo referido que “outra manifestação pública pode ser convocada se persistirem os episódios graves de poluição no rio”.

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