Na data em que se assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de Dezembro, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, admitiu, em entrevista à Lusa, que é frequente os concursos públicos serem fraccionados de modo a dificultar a contratação de pessoas com deficiência pelo cumprimento de quotas obrigatórias.
“A quota só se aplica a partir de três vagas e transformar um concurso de três vagas em três concursos de uma vaga não é difícil”, referiu a governante que admitiu, ainda sem data marcada, uma revisão da norma “apertando um bocadinho as regras” e evitando “alguns mecanismos de fuga”.
Ana Sofia Antunes anunciou que pretende rever o decreto-lei 29/2001, que cria um sistema de quotas de emprego, em todos os serviços e organismos da administração local, central, regional e local, para pessoas com deficiência ou grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%.
O decreto-lei define que em todos os concursos cujo número de lugares é igual ou superior a dez, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5% a preencher por pessoas com deficiência. Quando o número de lugares é inferior a dez, mas igual ou superior a três, uma das vagas deve ser ocupada por uma pessoa com deficiência.
Recorde-se que Ana Sofia Antunes, a viver actualmente em Vila Franca de Xira, é a primeira pessoa cega a ocupar um cargo governativo em Portugal.

Inclusão é palavra de ordem

No Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, o CRIB - Centro de Recuperação Infantil de Benavente abriu portas à comunidade numa perspectiva de inclusão. “Somos uma instituição aberta que está em permanente contacto com a sociedade e outras instituições”, salienta Catarina Vale, presidente da direcção.
A falta de respostas sociais para o apoio à pessoa deficiente leva famílias a optar pela institucionalização em lares de idosos que não estão preparados para oferecer condições ideais para pessoas, muitas vezes ainda jovens e com possibilidade de terem uma vida activa. Catarina Vale fala mesmo em “espaços passivos”.
A presidente da direcção do CRIB refere que há famílias que embora tenham disponibilidade para cuidar da pessoa com deficiência não têm os recursos necessários para lhe poder proporcionar o que a instituição que dirige lhes assegura.
Um exemplo dessa situação é Telma Alves, natural de Salvaterra de Magos e actualmente com 29 anos. Começou por frequentar a instituição há 14 anos, durante o dia, mas há cinco que está institucionalizada no lar residencial do CRIB. “Dava muito trabalho à mãe e aqui estou melhor”, conta ela.
Concluiu o sexto ano de escolaridade, mas um problema psíquico impediu-a de prosseguir os estudos. Dos tempos de escola recorda que foi “maltratada pelos colegas”, que a faziam crer que ela “estava sempre mal”. O seu maior desejo é conseguir um trabalho no sector da hotelaria, porque gosta de “fazer doces”. “Assim ficava feliz”, sublinha.
Na opinião de Catarina Vale a “integração no mercado de trabalho”, a par com a “falta de acessibilidades” continuam a ser os maiores problemas que pessoas como Telma Alves enfrentam.
“Há quem dê trabalho mas não é fácil porque as empresas estão totalmente centradas na produtividade. Deveria haver uma possibilidade maior de inclusão porque, dependendo do grau de deficiência, há quem tenha capacidade para desempenhar variadas funções.”
O CRIB tem estabelecido protocolos com empresas da região, nomeadamente a SILVEX, em que os utentes realizam os trabalhos dentro da própria instituição. “São pequenos trabalhos, como empacotar produtos, mas eles sentem-se realmente úteis e responsáveis”, explica a directora.