Foi aprovado na última semana em assembleia municipal o vasto pacote de alterações proposto por 81 associações ao regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA) de Vila Franca de Xira.

Criado em 2008, o PAMA de Vila Franca de Xira foi revisto pela terceira vez de alto a baixo naquela que foi considerada a maior mexida de sempre no documento e que visa adaptá-lo às pretensões das associações que serve.

Apesar de não reunir consensos entre todo o movimento associativo, em particular por continuar a exigir às associações o cumprimento de critérios apertados para acesso aos apoios, como por exemplo prestações de contas actualizadas e ausência de dívidas fiscais ao município ou entidades estatais, por exemplo, o novo regulamento do PAMA acabou aprovado em assembleia municipal apenas com os votos contra da CDU.

Os comunistas consideram que o novo regulamento trata de forma igual o que é diferente e que em vez de dar um contributo para a sobrevivência das colectividades vem castigar os que mais precisam. Um exemplo disso é o União Desportiva Vilafranquense, que apesar de manter forte actividade desportiva com centenas de jovens não pode aceder aos apoios por ter dívidas fiscais e à Segurança Social.

“É um regulamento que mantém critérios pouco claros para as associações dando poder discricionário à câmara, que continua a não valorizar o movimento associativo e a não respeitar as diferenças nem as necessidades próprias de cada associação”, considerou José João Oliveira, vereador da CDU.

A revisão do PAMA ocorreu este ano durante quatro fases, uma primeira entre Março e Abril onde as associações enviaram os seus contributos para melhorar o documento e uma segunda fase onde foram realizadas reuniões sectoriais com associações da área da cultura, desporto e solidariedade, onde participaram 81 colectividades.

* Notícia desenvolvida na edição impressa de O MIRANTE