Vila Franca de Xira é o primeiro município do país a obter a certificação do seu Sistema de Gestão Anticorrupção, que é emitido pela entidade certificadora APCER - Associação Portuguesa de Certificação e fica válido até 2027. O sistema envolve todas as unidades orgânicas e serviços municipais, permitindo a articulação e a melhoria dos instrumentos de gestão, designadamente, o Código de Conduta, um Canal de Denúncias, o Plano de Prevenção e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas e os respectivos relatórios de monitorização.
A emissão da certificação é “um ponto de partida”, segundo o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), que garantiu em cerimónia de entrega do certificado que o município vai continuar empenhado na transparência dos processos “e na correcção como são feitos”, defendendo a ambição de criar manuais globais de procedimentos para a Administração Pública que permitam reduzir focos de corrupção.
No seu discurso o representante da APCER, Caldeira dos Santos, membro do conselho de administração daquela entidade, afirmou que Vila Franca de Xira passa a ser uma referência na luta contra a corrupção e um exemplo para os outros municípios.
Em Vila Franca de Xira a implementação do Sistema de Gestão Anticorrupção teve início em 2022, na sequência de uma proposta apresentada pelo vereador do Chega, Barreira Soares e que foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU, em reunião do executivo em Fevereiro desse ano. O presidente do município já tinha lembrado que muito antes dessa proposta do Chega já a câmara tinha em vigor mecanismos de controlo e fiscalização de processos, tendo sido dos primeiros do país a lutar contra a corrupção.
“Quando se diz, mesmo por lapso, que estamos numa câmara onde possa existir corrupção estamos a presumir que toda a gente que aqui trabalha pode estar sujeito ou disponível para esse acto. Não é essa a minha perspectiva”, criticou Fernando Paulo Ferreira, lembrando que se trata de um tema sério que não devia ser tratado de forma populista.