VFX é o primeiro do país a ter certificação anti-corrupção
Município de Vila Franca de Xira já tinha há vários anos um plano de prevenção de riscos de gestão mas conseguiu agora certificar os seus procedimentos, dois anos depois do Chega ter proposto essa medida.
Vila Franca de Xira é o primeiro município do país a obter a certificação do seu Sistema de Gestão Anticorrupção, que é emitido pela entidade certificadora APCER - Associação Portuguesa de Certificação e fica válido até 2027. O sistema envolve todas as unidades orgânicas e serviços municipais, permitindo a articulação e a melhoria dos instrumentos de gestão, designadamente, o Código de Conduta, um Canal de Denúncias, o Plano de Prevenção e Riscos de Corrupção e Infracções Conexas e os respectivos relatórios de monitorização.
A emissão da certificação é “um ponto de partida”, segundo o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), que garantiu em cerimónia de entrega do certificado que o município vai continuar empenhado na transparência dos processos “e na correcção como são feitos”, defendendo a ambição de criar manuais globais de procedimentos para a Administração Pública que permitam reduzir focos de corrupção.
No seu discurso o representante da APCER, Caldeira dos Santos, membro do conselho de administração daquela entidade, afirmou que Vila Franca de Xira passa a ser uma referência na luta contra a corrupção e um exemplo para os outros municípios.
Em Vila Franca de Xira a implementação do Sistema de Gestão Anticorrupção teve início em 2022, na sequência de uma proposta apresentada pelo vereador do Chega, Barreira Soares e que foi aprovada por maioria, com a abstenção da CDU, em reunião do executivo em Fevereiro desse ano. O presidente do município já tinha lembrado que muito antes dessa proposta do Chega já a câmara tinha em vigor mecanismos de controlo e fiscalização de processos, tendo sido dos primeiros do país a lutar contra a corrupção.
“Quando se diz, mesmo por lapso, que estamos numa câmara onde possa existir corrupção estamos a presumir que toda a gente que aqui trabalha pode estar sujeito ou disponível para esse acto. Não é essa a minha perspectiva”, criticou Fernando Paulo Ferreira, lembrando que se trata de um tema sério que não devia ser tratado de forma populista.