A apresentação do livro ‘Liberdade de Imprensa em Portugal’, obra co-coordenada pelo ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), Paulo Pinto de Albuquerque, decorreu na terça-feira, 17 de Dezembro, na Biblioteca da Assembleia da República, em Lisboa. A iniciativa surge de uma parceria do Diário de Notícias e da Universidade Católica Editora e apresenta 23 casos portugueses e sete estrangeiros, comentados por 63 jornalistas e juristas.
Em entrevista ao DN, Paulo Pinto de Albuquerque afirma que o maior risco para a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa é o da sua manipulação antidemocrática. “A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não podem ser instrumentalizadas como meios para destruir os fundamentos da democracia. O problema das notícias falsas e da distorção propositada da informação divulgada nos meios de comunicação social e nas redes sociais é gravíssimo e deve suscitar uma reacção dos poderes públicos, nos estritos termos e limites impostos pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, refere.
O MIRANTE entrevistou Paulo Pinto de Albuquerque em Outubro de 2020, numa conversa onde fez o balanço de nove anos de trabalho no TEDH. Assumiu que foi “um trabalho árduo” que teve que abdicar da vida familiar durante nove anos e que para os seus três filhos foi “um pai Skype”. “Foi um custo muito grande apesar de ter trabalhado para um órgão que prezo muito. Presidi ao mais importante comité do TEDH que é responsável pelo regulamento do tribunal. Fiz também parte do comité dos estatutos do juiz; eram reuniões diárias. Era impossível viajar para Lisboa com regularidade”, explicou.
Paulo Pinto de Albuquerque começou pela advocacia tornando-se juiz e especialista em Direito Penal. Em 2011 foi escolhido entre 31 candidatos nacionais para juiz do TEDH, de onde saiu no início de 2020. Regressou como professor catedrático à Universidade Católica Portuguesa. É frequentemente elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um.