A última reunião do executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ficou marcada pela aprovação de protocolos que confirmam e asseguram a continuidade do património da Casa do Povo e da Sociedade Columbófila de Muge ao serviço da comunidade.
A Casa do Povo, que atravessou anos de dificuldades financeiras e ausência de órgãos sociais, viu-se obrigada em 2022 a doar à câmara os seus bens, nomeadamente o edifício-sede e o pavilhão, para evitar que as dívidas de água, luz e salários de um funcionário dos CTT dessem origem a processos judiciais e à perda do património. Em Março de 2023, o município aceitou formalmente a doação, concluída este ano com a entrega da certidão que confirma a posse camarária. “Era património privado da associação e havia risco de execução judicial. A transmissão para a câmara garantiu a preservação do património e o seu usufruto pela população”, explicou Hélder Esménio, presidente do executivo municipal.
Com a posse regularizada, a autarquia compromete-se agora a assegurar as despesas essenciais de funcionamento, tais como água, luz e telecomunicações, e a articular a gestão dos espaços com as colectividades locais. O protocolo prevê que a Casa do Povo disponibilize, ao fim-de-semana, um dia para a abertura ao público do futuro Centro de Interpretação dos Concheiros de Muge, libertando o município da necessidade de colocar funcionários em permanência naquele local.
Já no que toca ao pavilhão, anteriormente sob a alçada do Inatel, a câmara vai regularizar o que ficou pendente entre a colectividade e a Fundação Inatel, mantendo a posse e gestão à semelhança do que acontece com o pavilhão de Salvaterra de Magos. O protocolo com a Sociedade Columbófila de Muge assegura igualmente a utilização partilhada das instalações, garantindo às associações condições para prosseguir a sua actividade e mantendo o espaço disponível para eventos. As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis da maioria e a abstenção da vereadora do Chega, Marisa Simão.
Na mesma sessão, foi também ratificado o protocolo com a Federação Portuguesa de Ciclismo, no valor de sete mil euros, destinado ao apoio logístico e financeiro da Volta a Portugal Cadetes e Feminino Sub-19, que passou por Salvaterra de Magos a 23 de Agosto, e ainda um protocolo com o Grupo Desportivo Forense, que permitirá a aquisição de uma baliza de futebol amovível e respectivos contrapesos (2045,49€), assim como a primeira fase do alargamento do campo da Pedrinha, num investimento a rondar os 20 mil euros. A segunda fase, que irá harmonizar a construção da vedação com a obra do pavilhão desportivo, terá lugar quando a intervenção se encontrar na fase de arranjos da sua envolvente.