O município de Mação recebeu, no dia 14 de Outubro, uma sessão informativa sobre a tipologia D.1.1.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, organizada pela Pinhal Maior em parceria com a Câmara Municipal de Mação, que teve como objectivo esclarecer potenciais candidatos sobre as regras de elegibilidade, critérios de candidatura e procedimentos necessários para beneficiarem dos apoios previstos no âmbito desta tipologia.

A sessão destinou-se a pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividade agrícola e detalhou os requisitos obrigatórios para a submissão das candidaturas. Entre os critérios de elegibilidade destacam-se: estar legalmente constituído no caso de pessoas colectivas, cumprir as condições legais para o exercício das actividades da exploração, regularizar situações no âmbito do FEADER e do FEAGA ou constituir garantia a favor do IFAP, I.P., manter registo actualizado do beneficiário efectivo, não ter condenações criminais relacionadas com fundos europeus e possuir a exploração agrícola devidamente registada no Sistema de Identificação Parcelar.

Os projectos de investimento podem ser apoiados desde que tenham um investimento total entre 2000 e 50 000 euros, a comprovação das despesas inclui a apresentação de orçamentos ou faturas pró-forma, bem como fotografia digital georreferenciada do local de investimento através da aplicação IFAP Mobile. Quando se trate de custos unitários, a apresentação de orçamentos não é obrigatória, as candidaturas são submetidas eletronicamente nos respetivos sites e podem ser validadas por Visita Física no Local durante a análise do processo.