Não há paz sem segurança pública e nas matérias de protecção ao cidadão as autarquias devem ter uma palavra a dizer, começando, por exemplo, com o apoio aos agentes das forças de segurança e a criação de polícias municipais, embora estas últimas precisem de uma clarificação sobre as suas competências. As conclusões foram apresentadas num debate realizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa, a propósito da apresentação do novo livro do comandante da Divisão de Vila Franca de Xira da PSP, Bruno Carvalho Pereira, intitulado “Segurança: várias opiniões, uma causa”, com a chancela da Almedina.
Rui Pereira, ex-ministro da administração interna, elogiou Bruno Carvalho Pereira por ser um polícia que esteve ao serviço “em locais de fogo com problemas complicados”, acrescentando que a obra exprime o que é hoje a PSP e a segurança em Portugal. O livro exprime várias visões do agora comandante da PSP de Vila Franca de Xira, sobre o tema da Segurança Interna em Portugal. “O mesmo poderá, e é esse o nosso ensejo, constituir-se como um guia que oriente decisões do momento, mas sobretudo decisões para o futuro junto de quem assuma responsabilidades governativas neste domínio, tão falado no quadro mediático, mas tão esquecido no plano da decisão executiva”, refere a sinopse. O autor, Bruno Carvalho Pereira, confessou a sua emoção por ter a plateia cheia de amigos, familiares e colegas de profissão. “Sou um homem de causas e escrevi quase 80 textos que me tiraram dias de vida mas que me deram muito gosto”, confessou.

Polícias municipais precisam de rumo
No debate promovido pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, sobre o papel das autarquias na segurança, Bruno Carvalho Pereira reconheceu vantagens na partilha de recursos e sublinhou que, se as polícias municipais assumirem todas as suas competências, “libertam imenso daquilo que é o trabalho que a PSP tem de assumir”.
Já o presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, defendeu uma clarificação das competências da polícia municipal, revelando que já apresentou essa proposta ao Ministério da Administração Interna. Segundo o autarca, é fundamental “que fique claro a quem é que compete o quê, para cada um poder exercer as suas funções”. O autarca lamentou também, já depois das televisões terem saído do auditório, que existam actualmente “entidades a mais” no país que, no seu entender, “servem para muito pouco”, aludindo, por exemplo, à Agência Portuguesa do Ambiente. “Na maioria das vezes, entidades como a APA só dificultam a que as coisas se façam com maior celeridade”, criticou.
Em contraste, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, rejeitou o reforço de poderes nas polícias municipais e lembrou que a percepção da segurança muda de concelho para concelho. “Em Oeiras não há sem-abrigo. Há é pessoas com deficiência mental, porque se mostrarem que têm condições para gerir uma casa e trabalhar o município tem casa para elas”, afirmou. Para Isaltino Morais, o essencial é o “bom senso” e a articulação entre forças de segurança, notando que “a única coisa que não é melhor na polícia municipal é o ordenado, porque não há uma carreira na polícia municipal”.
E na Amadora o presidente do município, Vítor Ferreira, lembrou a importância da videovigilância na promoção de territórios seguros, algo em que os municípios podem ajudar, lembrando um investimento de seis milhões de euros feitos nesse sistema e que, em breve, terá a implementação da sua terceira fase.

Pensar o presente e o futuro da polícia

No livro de 238 páginas, Bruno Pereira reflecte sobre vários domínios na segurança interna, apontando problemas sistemicamente instalados nas forças de segurança, em particular na PSP, mas usando a sua experiência de duas décadas em funções de responsabilidade, para exemplificar caminhos e vias possíveis de superação para a resolução dos mesmos. “Aqui não encontrarão panaceias divinas que resolvam todos os problemas deste complexo poliedro, mas encontrarão ideias que ajudarão a arrumar melhor e de forma mais justa todo o sistema”, reflecte o autor. Um dos exemplos, escreve, é superar as exigências de um tempo de transição geracional “profunda” numa instituição com forte tradição hierárquica, como é a PSP. Na obra, que reúne várias crónicas do autor publicadas na imprensa escrita, são analisados vários tópicos, desde os desafios da profissão aos equipamentos e formas de comunicar com a comunidade. No conjunto dos textos que formam o livro o autor tenta também ver a segurança para além dos números e as implicações que as decisões políticas, nem sempre acertadas, podem ter na vida da Polícia de Segurança Pública.