A aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas decorreu de forma pacífica no concelho de Alenquer, sem registo de revoltas populares ou resistência organizada por parte do clero, uma vez que a população aderiu ao republicanismo. Esta é a principal conclusão do livro “A Lei da Separação do Estado das Igrejas e as suas implicações no concelho de Alenquer”, da historiadora e arquivista Ana Teixeira Gaspar.
A autora analisou os efeitos locais da legislação promulgada a 20 de Abril de 1911, que pôs termo à união entre o Estado português e a Igreja Católica, introduzindo um novo enquadramento jurídico, social e religioso. Até à implantação da República, qualquer pessoa que nascesse em Portugal era automaticamente considerada católica apostólica romana. O Estado e a Igreja encontravam-se juridicamente unidos: os bens do Estado pertenciam à Igreja e os bens da Igreja pertenciam ao Estado.
Com a Lei da Separação, a religião passou para a esfera privada e familiar, consagrando-se a liberdade de culto e de consciência. A lei determinou ainda que, em cada paróquia civil ou freguesia, deveria existir apenas um local de culto aberto. Todos os restantes seriam encerrados. Em meios rurais, como em muitas localidades do concelho de Alenquer, esta regra teve impacto limitado, uma vez que existia apenas uma igreja por freguesia. Em grandes centros urbanos, como Lisboa, a aplicação da norma implicou o encerramento de vários locais de culto.

Alenquer vivia a República durante a Monarquia
A investigação identificou apenas uma denúncia em Alenquer relacionada com o uso de colchas pertencentes à igreja de Meca numa festa de Carnaval, episódio isolado que não originou processos disciplinares relevantes. Não há registo de ocupações forçadas de igrejas nem de confrontos entre autoridades civis e população. “Para meu espanto, no concelho de Alenquer, mesmo nos últimos anos da Monarquia, os jornais já defendiam a República. Houve comícios republicanos com Teófilo Braga, com Afonso Costa, portanto com altos dirigentes do Partido Republicano. Inclusivamente, o presidente da câmara do tempo da Monarquia era pró-Republicano e, portanto, quando foi instaurada a República, foi uma grande festa em Alenquer e ele manteve-se no lugar”, explicou a historiadora ao jornal.
Segundo a autora, Alenquer era à época uma vila com forte componente industrial, com uma população operária ligada ao Partido Republicano ou ao Partido Operário Socialista, o que facilitou a adesão ao novo regime e às suas reformas.

Alenquer aceitou a lei sem conflitos
O livro resulta de um trabalho de investigação baseado na documentação da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, posteriormente designada Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, integrada no Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças. Ana Teixeira Gaspar complementou a investigação com a consulta de jornais da época no Arquivo Municipal de Alenquer e na Biblioteca Nacional, permitindo cruzar fontes administrativas com o discurso público e mediático do período.
A O MIRANTE a autora refere que Alenquer não constitui uma excepção absoluta no panorama nacional, aproximando-se de outras realidades do sul do país, como o Alentejo, onde a separação entre o Estado e as Igrejas foi igualmente aceite sem grandes conflitos. O estudo demonstra que a forma como a lei foi recebida dependeu fortemente do contexto político, social e cultural de cada região.

De arquivista no Ministério das Finanças a investigadora
da história local

Ana Teixeira Gaspar nasceu em Lisboa, com raízes maternas na localidade de Abrigada, concelho de Alenquer, onde reside. É licenciada em História e mestre em Arquivos e Sistemas de Informação. Foi docente em várias disciplinas do curso de Especialização em Ciências Documentais da Universidade Autónoma de Lisboa e orientou estágios curriculares em diversas instituições.
De Setembro de 2012 a Setembro de 2023 foi chefe da divisão de arquivos e biblioteca da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Já publicou outras obras focadas em períodos da nossa história para além deste último “A Lei da Separação do Estado das Igrejas e as suas implicações no concelho de Alenquer”, com o selo da Alenculta – Associação Cultural do Concelho de Alenquer.