A requalificação do complexo das piscinas municipais do Cartaxo continua bloqueada enquanto a câmara aguarda uma resposta da Autoridade Tributária sobre a situação fiscal da empresa classificada em primeiro lugar no concurso público da empreitada. Em causa está o facto de o concorrente não ter apresentado, dentro do prazo legal, a documentação de habilitação exigida, nomeadamente a declaração comprovativa da situação tributária regularizada. O assunto foi discutido na reunião de câmara de 21 de Maio, na qual o Chega votou contra a proposta de prosseguir o processo com o primeiro classificado enquanto decorrem os esclarecimentos pedidos às Finanças. Segundo explicou o presidente da câmara, João Heitor, a empresa alegou não ter entregue a declaração por ter processos em tribunal relacionados com valores em dívida à Autoridade Tributária, garantindo ter já pedido a regularização da situação e prestado as devidas garantias.
João Heitor defendeu que, perante essa justificação, o município tem a obrigação legal de confirmar junto da Autoridade Tributária se a alegação corresponde à verdade antes de avançar para o segundo classificado. O autarca advertiu que uma decisão precipitada poderia abrir a porta a uma reclamação do primeiro concorrente e a uma eventual indemnização com custos superiores para o município. A vereadora do Chega, Luísa Areosa, discordou da posição do executivo, sustentando que o ónus da prova cabe ao concorrente e que deveria ser a empresa a apresentar a documentação exigida ao município dentro dos prazos legais.
Questionada por O MIRANTE, a Câmara Municipal do Cartaxo confirmou que continua a aguardar resposta da Autoridade Tributária sobre a existência, ou não, de dívida fiscal do primeiro classificado. Só depois dessa informação o município decidirá se mantém o processo com a empresa vencedora do concurso ou se avança para o concorrente colocado em segundo lugar.