Fez dez meses no dia 4 de Fevereiro que o Eléctrico FC interpôs recurso para o Conselho Jurisdicional da Associação de Futebol de Portalegre da deliberação da direcção AFP de indicar “O Elvas” Clube Alentejano dos Desportos para o Campeonato de Portugal e o Eléctrico Futebol Clube indicado para a Taça de Portugal, por considerar que tal decisão violava o regulamento da prova.

Na mesma data, refira-se, para se poder ter um termo de comparação, deu entrada um recurso semelhante no Conselho Jurisdicional da AF de Beja, instaurado pelo Serpa FC, que, tal como o Eléctrico FC, também não se conformou com a decisão da sua Associação de indicar outro clube para o Campeonato de Portugal, recurso este que foi decidido no prazo de 10 dias.

No entanto, dez meses após a interposição do recurso e sete meses após a audição das testemunhas, a decisão ainda não foi proferida, apesar de ser este o único recurso pendente no Conselho Jurisdicional desde a sua tomada de posse.

Considera o Eléctrico FC que o processo de decisão foi boicotado intencionalmente com vista a favorecer um clube em prejuízo de outro.

Por esse motivo, Vítor Martins, na qualidade de presidente da direcção do Eléctrico FC, requereu ao presidente do Conselho Jurisdicional da AF de Portalegre, com o conhecimento do presidente da Assembleia Geral, a consulta do processo com vista a recolher elementos para a instauração de acções disciplinares, criminais e civis contra os responsáveis.

Para quem não tem acompanhado o processo pode encontrar nesta página os artigos relacionados que mostram como tudo começou e como os organismos responsáveis pelo futebol português deixam que este processo se arraste e ponha em causa a credibilidade das instituições.

FPF conivente com a batota

Texto publicado em 16 de Janeiro

O caso “Eléctrico” merece ser contado e recontado, porque nos revela o país que as altas figuras do Estado e da Federação Portuguesa de Futebol escondem por debaixo do tapete, para poderem colocar a máscara, nas instância europeias, de grandes defensores do Estado de Direito.

Vamos começar pelo fim.

Todos os anos as Associações de Futebol organizam campeonatos distritais cujo vencedor é indicado para representar, na época seguinte, a respectiva Associação no Campeonato de Portugal. Na época de 2020/21, o sorteio para o Campeonato de Portugal realizou-se no dia 23 de Julho de 2021, estando as associações obrigadas a indicar o referido clube até ao dia 12 de Julho de 2021.

No dia 26-3-2021, os clubes da Associação de Futebol de Portalegre são notificados por e-mail pela referida Associação de que, na sequência da deliberação de dar por terminada a Liga Francisco Gil, “a AFP irá indicar “O Elvas” Clube Alentejano dos Desportos para o Campeonato de Portugal e o Eléctrico Futebol Clube será indicado para a Taça de Portugal”.

O Eléctrico FC, por considerar que tal decisão violava o regulamento da prova, recorreu da decisão para o Conselho Jurisdicional da AFP. O recurso deu entrada na AFP no dia 5 de Abril de 2021. Ou seja, mais de três meses antes do prazo fixado pela FPF para a indicação do clube pela AFP para o Campeonato de Portugal.

Na mesma data, refira-se, para se poder ter um termo de comparação, deu entrada um recurso semelhante no Conselho Jurisdicional da AF de Beja, instaurado pelo Serpa FC, que, tal como o Eléctrico FC, também não se conformou com a decisão da sua Associação de indicar outro clube para o Campeonato de Portugal, recurso este que foi decidido no prazo de 10 dias.

No entanto, apesar de ser o único recurso existente, o Conselho Jurisdicional da AFP, numa verdadeira manifestação de humor negro, indicou para a inquirição das testemunhas o dia 13 de Julho de 2021, ou seja, o dia seguinte ao último dia do prazo para as Associações indicarem o nome do clube à FPF.

A direção do Eléctrico FC, tendo em conta que o sorteio se realizava apenas no dia 23 de Julho de 2021, solicitou, então, à FPF a inscrição provisória para o sorteio, tendo em conta a pendência do recurso. Acontece que a FPF, mesmo sabendo da existência do recurso do Eléctrico FC que colocava em causa a legitimidade de O Elvas para disputar o Campeonato de Portugal, preferiu lavar as mãos como Pilatos.

O Campeonato de Portugal iniciou-se no passado mês de Setembro de 2021, sem que o Conselho Jurisdicional de Portalegre tivesse tido tempo para decidir o único recurso pendente e existente (ainda não houve outro) desde que os membros do Conselho tomaram posse. E, neste momento, mais de 9 meses da entrada do recurso e 6 meses, após a inquirição das testemunhas, o recurso continua por decidir, perante a condescendência e a indiferença da FPF.

Voltaremos ao assunto.

Distrital de Portalegre da época passada joga-se agora na justiça

Texto publicado em 9 de Janeiro

Eléctrico Futebol Clube apresentou queixa em tribunal contra a direcção da Associação de Futebol de Portalegre por falsificação de documento. Em causa um aditamento ao regulamento do campeonato distrital de futebol sénior que impediu o clube de Ponte de Sor de ascender ao Campeonato de Portugal. O conselho de jurisdição da associação está há nove meses para se pronunciar sobre o caso.

É mais um caso insólito daqueles em que o futebol português é fértil, que envolve inclusivamente uma queixa-crime contra toda a direcção da Associação de Futebol de Portalegre (AFP) por falsificação de documento. O Eléctrico FC, de Ponte de Sor, clube que se encontrava em primeiro lugar na 1ª divisão distrital da AFP quando a competição foi interrompida, em Dezembro de 2020, devido à pandemia de Covid-19, não foi o indicado para subir ao Campeonato de Portugal, tendo sido escolhido o então segundo classificado, O Elvas. O Eléctrico FC era primeiro com 16 pontos em 6 jogos e O Elvas tinha 15 pontos mas menos um jogo realizado.

O regulamento da prova, denominada Liga Francisco Gil, já previa medidas excepcionais em caso de interrupção devido ao contexto de pandemia. E um dos artigos, o sétimo, era claro: “Caso a prova não possa ser concluída durante a época desportiva 2020/2021, a mesma será homologada com a classificação existente na altura da interrupção”.

Em Março de 2021, após três meses de paragem, a maioria dos 11 clubes que participavam na competição concordaram em dá-la por terminada, quando ainda nem a primeira volta tinha sido completada. Mas desconheciam que a direcção da AFP, em reunião por videoconferência realizada um mês antes, a 16 de Fevereiro de 2021, teria aprovado um aditamento ao regulamento que alterava as regras a meio do jogo.

Ou seja, a AFP determinava que, no caso da prova ser dada por terminada e os clubes não tivessem todos o mesmo número de jogos, passaria a vigorar como critério principal para definir a classificação a melhor média de pontos por jogo. Com essa nova variável, O Elvas ficou com uma média de 3 pontos por jogo (15 pontos em 5 jogos) superior à do clube de Ponte de Sor (16 pontos em 6 jogos, a que corresponde uma média de 2,666 pontos por desafio).

Foi com surpresa e indignação que, no final de Março de 2021, o Eléctrico FC teve conhecimento da decisão da AFP de indicar a promoção de O Elvas com base nesse aditamento ao regulamento que o clube, assim como outros, dizia desconhecer. O clube de Ponte de Sor decidiu então avançar com um recurso para o Conselho de Jurisdição da AFP, no início de Abril de 2021, a pedir a anulação da decisão. Passados 9 meses e já com a nova época quase a meio, ainda não se conhece a decisão, apesar de ser o único processo ali em curso, segundo o advogado do Eléctrico FC, Santana-Maia Leonardo.

Processo em tribunal

Face à morosidade da justiça desportiva, o Eléctrico FC decidiu também, em Novembro último, apresentar uma queixa-crime no Ministério Público da Comarca de Portalegre contra toda a direcção da Associação de Futebol de Portalegre, alegando que o aditamento ao regulamento, que alterou os critérios classificativos, se tratou de uma decisão “forjada”.

O Eléctrico FC duvida que, nessa suposta reunião da direcção da AFP, em Fevereiro de 2021, tenha sido aprovado o tal aditamento ao regulamento, pois “se tal tivesse acontecido os clubes teriam sido notificados”. Daí concluir que “esse aditamento foi forjado” com vista a beneficiar um clube em detrimento de outro, o que configuraria crime de falsificação de documento. Mas, reforça o advogado do clube, mesmo que esse aditamento tivesse sido legalmente aprovado, não poderia ter efeitos retroactivos, como estipula o Código Civil.

O Eléctrico FC refere ainda que todas as equipas estavam cientes que, caso a prova não pudesse ser concluída, seria impossível garantir que todas as equipas tivessem o mesmo número de jogos à data da interrupção, tendo em conta que o número de participantes era ímpar. Isso só se poderia ter verificado se a interrupção se desse com toda a primeira volta completa.

Associação sustenta-se em poderes conferidos por decreto

A direcção da Associação de Futebol de Portalegre justificou a sua decisão de alterar os critérios classificativos “por uma questão de igualdade de tratamento” sustentada pelos poderes conferidos pelo Decreto-Lei n.º 18/2020, de 23 de Abril de 2020, que estabeleceu medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de Covid-19. Acontece que esse diploma governamental é completamente omisso em relação a classificações de competições desportivas, que são objecto de regulamento próprio. Como, aliás, sublinha o Eléctrico de Ponte de Sor para tentar fazer valer as suas razões.

O MIRANTE contactou a Associação de Futebol de Portalegre para tentar obter alguns esclarecimentos junto do presidente da direcção e da presidente do conselho de jurisdição, não tendo obtido resposta até ao fecho desta edição.