Autarquia vai investir cerca de 1,8 milhões de euros em refeições escolares e vai delegar nas direcções dos agrupamentos de escolas do concelho a contratação de serviços essenciais.

A Câmara de Azambuja aprovou o protocolo de colaboração a celebrar com a associação “Educar a Sorrir” e com os agrupamentos de escolas do concelho para a promoção de actividades de enriquecimento curricular (AEC). À semelhança dos anos anteriores, o município assegura a implementação das AEC no 1º ciclo de ensino básico das escolas dos três agrupamentos do concelho, na qualidade de entidade promotora. O valor estimado de comparticipação financeira a conceder pelo Ministério da Educação ao município é de 150 euros por cada aluno que se inscreva para frequentar estas actividades.
Com a mesma associação “Educar a Sorrir” foi também deliberado validar o protocolo de colaboração destinado às actividades de animação e apoio à família e à componente de apoio à família – AAFF e CAF – o que permite que a câmara assegure a implementação daquelas actividades, no ensino pré-escolar e no 1º ciclo de ensino básico, respectivamente, nos três agrupamentos de escolas do concelho. O valor estimado da comparticipação financeira, a conceder pelo fundo de financiamento da descentralização para efeitos da escola a tempo inteiro, é de 118 mil euros.
Enquadrada na participação de Azambuja na central de compras electrónica da CIMLT, foi também autorizada a adjudicação do ajuste directo referente à aquisição de refeições escolares pelo período de um ano lectivo, pelo valor de 1 milhão e 824 mil euros, ao fornecedor Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., com possibilidade de renovação automática por mais um ano.
O executivo municipal deliberou ainda delegar nas directoras dos agrupamentos escolares, até ao final do ano lectivo 2024/2025, através de um protocolo, a competência de contratação pública de fornecimento de bens e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos. Esta competência inclui mobiliário, equipamento utilizado para a realização das actividades educativas, material de higiene, limpeza e economato, bem como a realização de pequenas intervenções de conservação e manutenção.
Ainda na área da educação, foi decidido fixar as propinas máxima e mínima na creche municipal do alto concelho, em Manique do Intendente, nos valores de 200 euros e 25 euros respectivamente. A taxa de inscrição é de dez euros havendo isenção de pagamento para os dois primeiros escalões de comparticipação.