A alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Ourém voltou a aquecer o debate político na assembleia municipal de 28 de Abril, com o deputado socialista Nuno Batista a acusar o executivo de falta de transparência na condução do processo e a questionar se a câmara não estará a “evitar o escrutínio público”. O eleito do PS criticou a ausência de sessões de esclarecimento dirigidas aos munícipes, apesar de, segundo afirmou, terem sido feitos pedidos nesse sentido à autarquia. Nuno Batista lembrou ainda que tinha sido acordada a realização de uma assembleia municipal extraordinária dedicada ao tema, mas que a mesma acabou por não se concretizar, sem que tivesse sido dada uma justificação suficientemente clara.
Na intervenção, o socialista apontou também aquilo que classificou como “o elefante na sala”: a existência de mais de quatro dezenas de empresas do concelho com processos de legalização alegadamente atrasados para poderem ser integrados nesta alteração ao PDM. “Se a revisão do PDM servir para legalizar e validar obras que se encontram embargadas e que foram feitas em territórios proibidos, isso é um péssimo sinal”, afirmou Nuno Batista. O deputado foi mais longe e avisou que, se esse cenário se confirmar, o PS poderá propor uma revisão extraordinária que legalize todas as construções ilegais existentes no concelho, “para os ricos e para os pobres”, numa crítica directa ao que considera poder vir a ser um tratamento desigual entre empresas e cidadãos.
Na resposta, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Miguel Albuquerque (PSD/CDS), começou por corrigir a formulação usada pela oposição, sublinhando que não está em causa uma revisão do PDM, mas sim uma alteração. O autarca rejeitou a ideia de falta de transparência e garantiu que a câmara actuou sempre dentro da lei. Sobre o caso do grupo Verdasca, empresa alvo de três embargos, Luís Miguel Albuquerque admitiu não estar satisfeito com a situação, mas recusou que a autarquia pudesse ter feito mais do que aquilo que a lei permite. “Eu não sou polícia, eu não me posso colocar à frente das máquinas de qualquer empresa para impedir que ela continue a fazer obras mesmo depois de embargadas”, afirmou. O presidente da câmara disse partilhar algumas das preocupações levantadas por Nuno Batista, mas defendeu que este tipo de situações exige uma solução de âmbito nacional. Segundo Luís Miguel Albuquerque, as empresas abrangidas pela alteração ao PDM terão quatro anos para executar as obras previstas, sob pena de reversão do solo para rústico. O investimento total associado ao processo deverá rondar os 100 milhões de euros.