Uma habitação municipal T2 situada na Estrada da Carregueira, em Samora Correia, vai ser arrendada por 5,37 euros mensais, na sequência de um dos três concursos promovidos pela Câmara de Benavente ao abrigo do programa 1.º Direito. A proposta com os valores das rendas foi aprovada por unanimidade.
Além do fogo de Samora Correia, foram atribuídos dois imóveis na Rua Joaquim Rodrigues Parracho, em Benavente. Para um T2 foi determinada uma renda mensal de 106,46 euros e para um T1 um valor de 40,62 euros. Os montantes foram calculados em função da composição e rendimentos dos respectivos agregados familiares e das regras do regime de arrendamento apoiado.
O valor de 5,37 euros levou o vereador Frederico Colaço Antunes, do Chega, a defender uma alteração ao Regulamento Municipal de Habitação, por considerar que deve existir um valor mínimo de renda. O eleito afirmou ter procurado informação junto das juristas municipais e sustentou que a lei permite a criação desse limite.
Hélio Justino, vereador da CDU, alertou, por seu lado, para a necessidade de os regulamentos municipais respeitarem a lei geral. Frederico Colaço Antunes reconheceu que, face às regras actualmente em vigor, o executivo não podia aplicar outro valor naquele processo. A criação de uma renda mínima não foi deliberada nesta reunião. O que ficou aprovado, por unanimidade, foram os três valores de 5,37, 40,62 e 106,46 euros calculados ao abrigo das regras actuais.