A Câmara de Tomar aprovou o início do procedimento para elaborar o primeiro Regulamento Municipal de Cibersegurança, instrumento que vai estabelecer as regras de segurança aplicáveis aos sistemas de informação da autarquia. O regulamento pretende dar cumprimento ao Regime Jurídico da Cibersegurança e às novas exigências decorrentes da directiva europeia NIS2, reforçando os mecanismos de prevenção, detecção e resposta a incidentes que possam comprometer o funcionamento dos serviços municipais ou a informação guardada nos sistemas da câmara.
A preocupação ganha relevância num contexto em que grande parte da actividade municipal depende de plataformas digitais. Atendimento aos munícipes, processos de licenciamento, comunicações internas e bases de dados com informação pessoal de milhares de cidadãos estão entre os serviços suportados pelos sistemas informáticos da autarquia. O futuro regulamento deverá, por isso, definir procedimentos e responsabilidades internas, procurando reduzir riscos e garantir maior capacidade de resposta perante falhas de segurança, ataques informáticos ou acessos indevidos. Para o município, a protecção das infra-estruturas digitais está directamente ligada à qualidade e continuidade do serviço público, numa altura em que as autarquias são chamadas a reforçar os seus níveis de segurança perante ameaças informáticas cada vez mais frequentes e sofisticadas.